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materia nº 4633/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4633 / 2021
Date 2021-06-22
Ementa"Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar, no município de Caçapava do Sul".
native_id6053

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-25 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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IP PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI /2 1 
ORIGEM: LEGISLATIVA 
AUTOR: VEREADOR LUIS FERNANDO TORRES- PT 
"Institui o Dia e a Semana da 
Agricultura Familiar, no município de 
Caçapava do Sul". 
Art. 1 0- Fica instituído no município de Caçapava do Sul o 'Dia e a Semana da 
Agricultura Familiar", a serem comemorados anualmente na semana em curso 
do dia 25 julho. 
Art. 20- Fica incluído no Calendário de Eventos do Município o dia 25 de julho 
como o Dia da Agricultura Familiar e a Semana da Agricultura Familiar nos dias 
subseqüentes. 
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 08 
DE JUNHO DE 2021. 
Câmara Municipal de Vereadores Vir. Lui. Fernando i4s ASSESSORIA E PLENÁRIO 
TOC%LO / 
Vereador-PT ;;ÂMARAMUNCIPAL»J. 
DATA_ " L_ldL -'1' CAÇAPAVA DO SUL RS 
Horário: tO 
Entrega: (C mãos , L correio APROVADO EM ____/ 
ir(a H rio 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava. rs.pov. br 
Fone: (55)3281-204412428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Queremos apresentar aos nobres vereadores esta significativa 
proposta de lei, que "Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar, no 
município de Caçapava do Sul". 
A agricultura familiar é um importante pilar para a economia 
brasileira. Segundo dados do novo relatório da Organização das Nações Unidas, 
denominado "Estado da Alimentação e da Agricultura", o segmento tem 
capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar e alcançar 
a segurança alimentar sustentável. Não a duvidas, a agricultura familiar é a 
verdadeira responsável pela geração de riqueza e de alimentos para o pais, 
promove o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades locais. 
Entendo que essa seja uma importante forma de valorização do 
seguimento e principalmente dos produtores da agricultura familiar do nlosso 
mumnicípio 
Diante do exposto, solicitamos o apojo dos nobres edis desta Casa 
das Leis para a aprovação do Projeto de lei. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 08 DE JNHO DE 2021. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.qov.br Email: contato ( caca pava. rs.qov.br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 

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