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materia nº 4634/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4634 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaInstitui o dia 24 de Maio "O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19".
native_id6057

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-13 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei 0b.
I2021. 
Autor: Vereadora Patrícia Castro —PL 
Institui o dia 24 de Maio "O Dia 
Municipal em Memória às Vítimas locais da CO VID-1 9". 
Art. 1 - Fica instituído o dia 24 de maio "O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da 
COVID-1 9". 
Art. 20- O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19 passa a fazer parte do 
Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 30- O Poder Executivo regulamentará a presente lei hi que couber. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçüo. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 15 DE JUNHO 
DE 2021. 
/ 
[ ' câmara MunCipai . 
ASSESSORIA DE PLEÀf' 
PROOGOLO 
DATA 
Horár10:0 1' 
Entrega: mãos 
correio L- ..: 
Patrici10—PL, 
\'eread ora 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br EmalI: contato @cacjva.rsgpJw 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
Ij 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA: 
A presente propositura visa oficializar e perpetuar através desta Lei, o Dia Municipal em Memória às 
vítimas da COVID-19. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito, ocorrido em nosso 
Município, sendo tal em 24 de Maio de 2020. 
A data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas 
que a pandemia provocou em todos, enfatizando, além da memória das vítimas, a devida 
importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde, seus 
profissionais e todos que de alguma forma contribuíram para o combate da pandemia, os quais 
foram fundamentais para salvar muitas vidas em nosso Município bem como em todo o país. 
AUTOR: 
Patríciti-iL 
Vereadora 
• Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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