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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Projeto de Lei 0b.
I2021.
Autor: Vereadora Patrícia Castro —PL
Institui o dia 24 de Maio "O Dia
Municipal em Memória às Vítimas locais da CO VID-1 9".
Art. 1 - Fica instituído o dia 24 de maio "O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da
COVID-1 9".
Art. 20- O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19 passa a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 30- O Poder Executivo regulamentará a presente lei hi que couber.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçüo.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 15 DE JUNHO
DE 2021.
/
[ ' câmara MunCipai .
ASSESSORIA DE PLEÀf'
PROOGOLO
DATA
Horár10:0 1'
Entrega: mãos
correio L- ..:
Patrici10—PL,
\'eread ora
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br EmalI: contato @cacjva.rsgpJw
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura visa oficializar e perpetuar através desta Lei, o Dia Municipal em Memória às
vítimas da COVID-19. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito, ocorrido em nosso
Município, sendo tal em 24 de Maio de 2020.
A data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas
que a pandemia provocou em todos, enfatizando, além da memória das vítimas, a devida
importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde, seus
profissionais e todos que de alguma forma contribuíram para o combate da pandemia, os quais
foram fundamentais para salvar muitas vidas em nosso Município bem como em todo o país.
AUTOR:
Patríciti-iL
Vereadora
• Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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