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FWC
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Projeto de Lei n o .. 4'
6i3S.../2O21.
Autor: Vereadora Patrícia Castro —PL
Institui a "Semana do Empreendedorismo
Feminino" no município de Caçapava do SuI-RS.
Art. 1 0 Esta lei trata da instituição da "Semana do Empreendedorismo Feminino"
Art. 2° Fica instituída a "Semana do Empreendedorismo Feminino", a ser comemorada,
anualmente na primeira semana do mês de novembro, em todo o município, com o propósito de
conscientizar a população brasileira sobre os desafios enfrentados pelas mulheres
empreendedoras.
Art. 30 Por ocasião da comemoração da "Semana do Empreendedorismo Feminino", o Poder
Público poderá promover campanhas de esclarecimento da importância desse segmento.
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 23 DE JUNHO
DE 2021.
Patriciato—PL
Vereadora
J2L__
Câmara Murnctpal de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOC9LO
DATA _23_J íi
Horário: je9h3(( mm
Entrega: (1c)
mãos
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA:
A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no dia 19 de novembro de 2014.0 "Dia
Mundial do Empreendedorismo Feminino", onde é trazido à tona a discussão sobre os desafios
enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Isto porque, apesar do crescimento são os
homens que detêm a maior parcela do mercado nacional.
No intuito de compatibilizar as ações do Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, com as
ações que são desenvolvidas no Brasil é que proponho a instituição da Semana do
Empreendedorismo Feminino.
Na última década, a quantidade de donas do próprio negócio subiu 16% no país e a busca por
qualificação técnica, segundo dados do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI),
evoluiu na mesma proporção. Ou seja, não só as mulheres estão empreendendo, como
buscando qualificar-se para aumentar seus conhecimentos sobre negócios e sobre o próprio
mercado.
Por entender a importância do tema é que conclamo aos nobres pares pela aprovação do
projeto de lei
AUTOR:
PatríciatroL
Vereadora
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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