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materia nº 4638/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4638 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaInstitui a "Semana do Empreendedorismo Feminino" no município de Caçapava do SuI-RS.
native_id6059

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-13 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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FWC 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei n o .. 4'
6i3S.../2O21. 
Autor: Vereadora Patrícia Castro —PL 
Institui a "Semana do Empreendedorismo 
Feminino" no município de Caçapava do SuI-RS. 
Art. 1 0 Esta lei trata da instituição da "Semana do Empreendedorismo Feminino" 
Art. 2° Fica instituída a "Semana do Empreendedorismo Feminino", a ser comemorada, 
anualmente na primeira semana do mês de novembro, em todo o município, com o propósito de 
conscientizar a população brasileira sobre os desafios enfrentados pelas mulheres 
empreendedoras. 
Art. 30 Por ocasião da comemoração da "Semana do Empreendedorismo Feminino", o Poder 
Público poderá promover campanhas de esclarecimento da importância desse segmento. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 23 DE JUNHO 
DE 2021. 
Patriciato—PL 
Vereadora 
J2L__ 
Câmara Murnctpal de Vereadores 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOC9LO 
DATA _23_J íi 
Horário: je9h3(( mm 
Entrega: (1c) 
mãos 
( ) rreio 
.- 
rvid2
, 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA: 
A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no dia 19 de novembro de 2014.0 "Dia 
Mundial do Empreendedorismo Feminino", onde é trazido à tona a discussão sobre os desafios 
enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Isto porque, apesar do crescimento são os 
homens que detêm a maior parcela do mercado nacional. 
No intuito de compatibilizar as ações do Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, com as 
ações que são desenvolvidas no Brasil é que proponho a instituição da Semana do 
Empreendedorismo Feminino. 
Na última década, a quantidade de donas do próprio negócio subiu 16% no país e a busca por 
qualificação técnica, segundo dados do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), 
evoluiu na mesma proporção. Ou seja, não só as mulheres estão empreendendo, como 
buscando qualificar-se para aumentar seus conhecimentos sobre negócios e sobre o próprio 
mercado. 
Por entender a importância do tema é que conclamo aos nobres pares pela aprovação do 
projeto de lei 
AUTOR: 
PatríciatroL 
Vereadora 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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