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materia nº 4650/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4650 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.368,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6071

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-29 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[Z. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
cNP 88i42.302100025 -.xa XV dNv br6.386. sara 301 - CEP 96370-000- Caçap2va 605U1 
PROJETO DE LEI N°..............12021. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.368,89 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 29.368,89: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0105.2.079 —ADESÃO E MANUT. DOS PROGRAMAS ENTRE O 
GOVERNO MUNICPAL E ESTADUAL 
3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a Pessoas Físicas - R$ 29.368,89 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0105.2.080 - REALIZAÇÃO, INCENTIVO E APOIO A IMPLEMENTAÇÃO 
E A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS INSTIT 
(308) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 
07.02.04.695.0007.2.089 - INFRAESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS TURISTICOS 
(360) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9.368,89 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria com adesão à chamada pública do Estado. 
Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2021. 
Giovani Amestoy da Silva 
PrefeitoM unicipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL L1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 38.42.302100015 Ria XV deN r;6! sala 301 - c€P 96.570-000— caçapava do S 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°......................./2021. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
29.368,89 e dá outras providências. 
A solicitação de criação do elemento de despesa 33.90.48 no projeto 
atividade 2079, e pedido de suplementação no valor de R$ 29.368,89, considerando que 
a Secretaria de Estado da Cultura está com chamada aberta através do Edital SEDAC n° 
04/2021, para co-investimento dos municípios para criação do auxílio emergencial aos 
trabalhadores da cultura, a criação de tal dotação, considerando que o Município possui 
sistema de cultura, possibilitará a captação de R$ 88.106,66 do Fundo Estadual de Apoio 
a Cultura, e possibilitará ao município lançar edital de R$ 117.475,55 que contemplará 
146 trabalhadores da cultura com auxilio emergencial no valor de R$ 800,00. Desta 
forma, considerando que a inscrição será por ordem de chegada até esgotar os recursos 
estaduais, solicito a criação da dotação orçamentária em regime de urgência. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava 
d*eitoutn 
julho de 2021. 
Giova da Silva 
Pr cipaI 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL 
CWPj88.14230210001.45 - Fon ix 281 13 51 5 —Rua XV do No.ombço 438 CEF: 9670-000 - Cçpav do Sul-RS 
0161202 1 - PLANO DE APLICACAQ 
Data: 
FINALIDADE. Justificamos a presente demanda considerando a possibilidade de o município 
aderir a cPllrnada pública de coinvestimento para auxilio emergericial para os trabalhadores da 
C iltura no rnunciptoa través do ed ital SEDAC/2O21 FAC MUflICIpIOS 
)escrição— 2079—Adsâo e manutenção dojgrarnas Quant. -- 
Entre o Governo Municipal e os Governos Estadual e 
ederal 
TOTAL 1 R$ 29 363,89 
Soiiciraço de crédito adicional. 
X ) Spl2rnentar 
( ) Esperai 
( E xtracrdrnar.o 
roi o Attvicbde f?Iein * no iecurduztdc Valor - 
7 33.9048.00 L_LAR_R$29.368,89 
TO RI. 
('rrrr r4ne rtri IrQr6 
3 _Supeávitnanceiro Récurso
]
_Reduzido Valor 
) Excesso _ 
 dearrecadação
1
Recurso 1duzido _Valor 
- - — 
(X) REDUÇAO 
eo/Atijdade_ Eternentoi Recurso Red 
2080 (Reali:lç . ncntho . ipoio ai - 
iinplernentaçio e a participação em 
2089 (lnfrat ti, cura e MaJUIIeIiÇâØ 
dos Pontas rwkticos) . 3.90 3y 00 f 3 
------..---.-- 
rui Ai. 1 
Ftrndamento Lcga Art 41 e 43 a Lei 4 32O/6 e ta Municipal de Vereadores de 
Caçapava (o Sjl 
1 
MdWCr Turismo 
::earo de Mcrpso de, Cuura e turisrn Co11, 14r0e interno 
S E C 0 LT ri R ST€ÍMI.,TI:r? 
rfÚLk0 JE ç\ 
L-' 
9.1 R$ 20.000.00 
00-j_R$9.368,89 
RS 29.368,89 

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