br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 105/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2021
Date 2021-07-13
Ementa"Indica ao Poder Executivo Municipal , a inscrição e participação do Municipio no Premio TE VACINA - RS , do governo do estado que pagará R$ 1.250.000,00 a municípios vencedores"
native_id6123

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-13 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

IS1'1 II (c1j1VI)YLsI 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n°: .j'(.../2021. 
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Lelo) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal , a inscrição 
e participação do Municipio no Premio TE 
VACINA - RS , do governo do estado que pagará 
R$ 1.250.000,00 a municípios vencedores" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem indicar que o Poder Executivo faça a adesão e 
participação no premio TE VACINA—RS ,do governo do estado. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente indicação devido a possibilidade de incremento 
orçamentario para nossa rede de saúde publica Municipal. O premio tem por objetivo 
Premiar municípios com mais engajamento na mobilização da campanha de vacinação 
contra Covid-19, na porcentagem de vacinas aplicadas em relação às doses 
distribuídas. 
Colacionamos abaixo as informações de como proceder: 
Regulamentação - O governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (717), o Decreto 
55.975, que detalha as regras do prêmio. 
Serão duas etapas de R$ 625 mil, uma com divulgação em 20 de julho e outra em 20 
de agosto. Intitulado de Prêmio Te Vacina RS, os valores serão divididos entre os dois 
primeiros lugares na porcentagem de vacinas aplicadas em relação às doses 
distribuídas em quatro categorias: 
CAMARA MUNICIPAL 
1 - Municípios acima de 100 mil habitantes (19 concorrente): CAÇAPAVA DO SUL - RS ! 
1 0lugar: R$ 150 mil 
20lugar: R$ 100 mil APROVADO EM _Ç iJ 1c2Lj 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caça 
_q, 
do Sul - 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@caca0 pava.rs 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
Lj 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
2 - Municípios entre 50 mil e 99.999 habitantes (26 concorrentes): 
1 0 lugar: R$ 100 mil 
211 lugar: R$ 75 mil 
3—Municípios entre 10 mil e 49.999 habitantes (123 concorrentes): 
1 1lugar: R$ 75 mil 
20lugar: R$ 50 mil 
4 - Municípios abaixo de 10 mil habitantes (329 concorrentes): 
1 11 lugar: R$ 50 mil 
211 lugar: R$ 25 mil 
O decreto define que a aplicação dos recursos deverá ser em ações na Atenção 
Primária à Saúde e os municípios contemplados serão obrigados a prestar contas em 
Relatório de Gestão. O pagamento será realizado por meio do Fundo Estadual de 
Saúde aos Fundos Municipais de Saúde. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 08 IDE JULHO DE 2021. 
Ver: Ant6nio Almeida filho - (Leio).-MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

open original →