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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Indicação n°: .j'(.../2021.
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Lelo) - MDB
"Indica ao Poder Executivo Municipal , a inscrição
e participação do Municipio no Premio TE
VACINA - RS , do governo do estado que pagará
R$ 1.250.000,00 a municípios vencedores"
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis.
Após tramitação regimental, vem indicar que o Poder Executivo faça a adesão e
participação no premio TE VACINA—RS ,do governo do estado.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação devido a possibilidade de incremento
orçamentario para nossa rede de saúde publica Municipal. O premio tem por objetivo
Premiar municípios com mais engajamento na mobilização da campanha de vacinação
contra Covid-19, na porcentagem de vacinas aplicadas em relação às doses
distribuídas.
Colacionamos abaixo as informações de como proceder:
Regulamentação - O governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (717), o Decreto
55.975, que detalha as regras do prêmio.
Serão duas etapas de R$ 625 mil, uma com divulgação em 20 de julho e outra em 20
de agosto. Intitulado de Prêmio Te Vacina RS, os valores serão divididos entre os dois
primeiros lugares na porcentagem de vacinas aplicadas em relação às doses
distribuídas em quatro categorias:
CAMARA MUNICIPAL
1 - Municípios acima de 100 mil habitantes (19 concorrente): CAÇAPAVA DO SUL - RS !
1 0lugar: R$ 150 mil
20lugar: R$ 100 mil APROVADO EM _Ç iJ 1c2Lj
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caça
_q,
do Sul -
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@caca0 pava.rs
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
2 - Municípios entre 50 mil e 99.999 habitantes (26 concorrentes):
1 0 lugar: R$ 100 mil
211 lugar: R$ 75 mil
3—Municípios entre 10 mil e 49.999 habitantes (123 concorrentes):
1 1lugar: R$ 75 mil
20lugar: R$ 50 mil
4 - Municípios abaixo de 10 mil habitantes (329 concorrentes):
1 11 lugar: R$ 50 mil
211 lugar: R$ 25 mil
O decreto define que a aplicação dos recursos deverá ser em ações na Atenção
Primária à Saúde e os municípios contemplados serão obrigados a prestar contas em
Relatório de Gestão. O pagamento será realizado por meio do Fundo Estadual de
Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 08 IDE JULHO DE 2021.
Ver: Ant6nio Almeida filho - (Leio).-MDB
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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