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materia nº 4/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaLeia-se Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses e outras providências".
native_id6171

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-20 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA IDO SUL 
CNPJ 8842.3021000-45 - Rua XVWovembro, 385. sala 301—CEP 96.570-000— Caçapava o Sul 
Projeto de Lei n° 4637/2021 
Mensagem -Retificativa n0- 0112021 
Poder Executivo 
Ofício no 24812021 - GAPRE 
A sua Excelência. 
Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira. 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Rua Barão de Caçapava, n° 621. 
Caçapava do Sul, 12 de julho de 2021. 
Senhor Presidente, 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
prerrogativa que me é conferido pela Lei Orgânica d Município, a presente Mensagem 
Retificativa ao Projeto de Lei n° 463712021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) 
meses ou até a nomeação do Concurso Público, possibilitado a rescisão 
antecipada do contrato caso haja nomeação pelo concurso publico e dá outras 
providências", a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, com 
a seguinte alterações: 
Ficam alterados a Ementa e o caput do artigo 1, do Projeto de Lei 
supramencionado, retificando-se para melhor adequá-lo, o qual passa a ter a seguinte 
redações: 
Onde consta Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
-contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo 
cÂviARA MUNICIPAL príodo de 06 (seis) meses ou até a nomeação do Concurso 
CAÇAPAVA DO SUL - RS Público, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso 
hja nomeação pelo concurso publico e dá outras 
APROVADO EM _1U0vidêflcia5". -_P 
rr1ia.se Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo 
período de 06 (seis) meses e outras providências". 
cAMARA DE VEREADORES DE CACAPAVA DO SUL 
5/TUL,'20 
000017474 1 
• ___ ESTADO DORIO GRANDE DOSUL 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP 88.1A22 , 30210001-45 -Eua XXO de Novembro, 386. sela 3O1-cE537O-OOD-açapavad9iI 
Onde consta: Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado às 
contratações temporárias de Professores para atender a rede municipal de ensino, pelo 
período de 06 (seis) meses ou até a nomeação do Concurso Público possibilitado a 
rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo concurso publico conforme 
segue: 
Leia-se: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado às 
contratações temporárias de Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal 
de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses, possibilitada a rescisão antecipada em caso 
de nomeação de servidor efetivo para o exercício de tais atividades, conforme segue: 
Esclarecemos que a intenção do Município sempre foi e de, 
preservar o Interesse Público e o provimento de cargos através de Concurso Público, que 
somente ainda não foi realizado em razão das medidas de distanciamento impostás pelo 
Covi19. . . 
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. 
Atenciosamente, 
Giovani da Silva 
Prefeit M nicipal 
2 

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