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materia nº 6/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaFica alterado o artigo 2° e suprimido o artigo 3° do Projeto de Lei original supramencionado, retificando-se para melhor adequá-lo, o qual passa a ter a seguinte redações: Onde consta Ementa: Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Leia-se Ementa: Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Esclareço ainda que o artigo 3° do Projeto de Lei original será suprimido para melhor adequar a técnica legislativa. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
native_id6201

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-29 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL 
CNP1 8142.30210001-45 - ia XV de Novembro. 386, sala 301-CEP 96.570-000- Caapava do Sul 
ljeto de Lei4642/2021 
Jnsagem-Retificativa,n° 0112021 
Poder Executivo 
Ofício no 26112021 - GAPRE 
A sua Excelência. 
Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira. 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Rua Barão de Caçapava, n°621. 
Caçapava do Sul, 21 de julho de 2021. 
Senhor Presidente, 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa 
que me é conferido pela Lei Orgânica d Município, a presente Mensagem Retificativa ao 
Projeto de Lei n°4642/2021 que "Altera o Art. 1 0 da Lei n°4091 de 12 de dezembro de 
2019", a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, com a 
seguinte alterações: 
Fica alterado o artigo 20e suprimido o artigo 31do Projeto de Lei original 
supramencionado, retificando-se para melhor adequá-lo, o qual passa a ter a seguinte 
redações: 
Onde consta Ementa: Art. 21 Revogam-se as disposições em contrário. 
Leia-se Ementa: Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Esclareço ainda que o artigo 3 0do Projeto de Lei original será suprimido 
para melhor adequar a técnica legislativa. 
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. 
Atenciosamente, 
CPPIÇIRii )E 
Prefeito Munic 21.'JUL,20j 11:50 000017484 
CÃMARj\ MUNCp, '1 
ÇAÇAPAVA DO SUL RS 
OPP,0VADO E* f bk 'f 

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