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materia nº 4664/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4664 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaAltera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Seminário de Mobilização dos gestores municipais para ações e políticas públicas de Promoção de Igualdade Racial no RS.
native_id6252

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-19 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP5 88.142.30210001-45- Rua XV de Novembro. 336. sala 301- CEP 96570-000- Caapava do Sul 
Ofício n° 294120211GAB. 
Caçapava do Sul, 12 de agosto de 2021. 
j 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o 
anexo Projeto de Lei que 'Altera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, 
que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Seminário de 
Mobilização dos gestores municipais para ações e políticas públicas de Promoção 
de Igualdade Racial no RS", a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa 
Legislativa, em rêii'd TFiíià'Art. 49 da Lei Orgânica Municipal. 
x1 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, /1k 
[ej i.víi iiLi SI FLI1 I'1 
• 
\ 1 
w. 
Ao Senhor 
Vereador Paulo Pereira 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C CPMPRÏ DE VEREADORES DE CRCRPIVR DO SUL 
i3/tGO/2l1 0948 000017510 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
- CMS 88.142.30210001.45 - Rua XV de Novembro. 36. Sala 301 -P 96370-000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ..... .i.WLde 2021 
Altera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 
2021, que aprovou o Calendário de Eventos do 
Município, para incluir o Seminário de Mobilização 
dos gestores municipais para ações e políticas 
públicas de Promoção de Igualdade Racial no RS. 
Art. l - Inclui no anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, o 
seguinte evento: 
Evento: Seminário de Mobilização dos gestores municipais para ações e políticas 
públicas de Promoção de Igualdade Racial no RS. 
Data do Evento: 25 e 26 de agosto de 2021 
Local: Instituto da Educação 
Promoção: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul - Gabinete do Prefeito - 
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial. 
E-mail: compir.cacapavadosuIcgmaiI.com , 
Contato: (55) 999026031 
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
dias do mês de .........do ano de 2021. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL 
CNFJ 88i4230210001-45 - Rua XV da Novembro. 36. sala 301— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexo ao Projeto de Lei no................./2021 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (a): 
Submeto à elevada consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto 
de Lei que visa alterar o Anexo da Lei. n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o 
Calendáriõ de Eventos do Município, para incluir o Seminário dê Mobilização dos 
gestores municipais para ações e políticas públicas de Promoção de Igualdade Racial no 
RS. 
Propõem-se a presente solicitação tendo em vista que este seminário tem 
caráter formativo e de capacitação técnica e terá entre os participantes o Secretário 
Nacional do SINAPIR e o Cordenador Nacional do SINAPIR. 
Nesse sentido justificamos que o presente seminário irá abordar e discutir 
temas da Promoção da Igualdade Racial bem como difundir na região e no Estado do Rio 
Grande do Sul, as políticas públicas de promoção da Igualdade Racial e sobre os 
procedimentos necessários para acesso aos Programas e Recursos do Ministério da 
Mulher, da Família e dos Direitos humanos. 
À apreciação do Poder Legislativo. 
Caçapava do Sul, 1osto de 2021. 
/ 
Giovani Silva 
Prefeito iunipaI 
3 

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