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materia nº 111/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-08-17
Ementa"Concede o Título de Cidadão Caçapavano ao Magistrado: Diego Carvalho Locateili e da outras providências."
native_id6280

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-19 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
Cmata Municipal de Veredoes 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PR TOCOLO 
DATA _____ c4 22Í 
Horário: h Zb mm 
Entrega: mãos 
ccrreio 
Sen-idor 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
CÂMARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
/T' 
APROVADO EMALV\! 1-21 , 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° I /2021 
AUTOR: VEREADOR ANTONIO ALMEIDA FILHO 
"Concede àJítulo de Cidadão 
Caçapavano ao Magistrado: Diego Carvalho Locateili 
e da outras providências." 
Art. 10 - Em comprimento ao disposto Art.' 37 inciso XX da lei Orgânica 
Municipal e da indicação N° 08/2021 de Autoria do Ver. Antonio Almeida Filho, aprovada em 
plenário é concedido o titulo de cidadão Caçapavano Ao Sr : Diego Carvalho Locateili. 
Art. 20- Este titulo é reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa 
comunidade. 
Art. 3° - A cerimônia de concessão do titulo de Cidadão Caçapavano será 
realizado em sessão solene em data e hora a ser definida junto ao Homenageado. 
Art. 4° -. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 50 - Este decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. 
Art. 60- Revogam se as disposições em contrario. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 09 
DE AGOSTO DE 2021. 
AN91S ALMEID7HO (LELO) MDB 
..-- A o 
w v-,- 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.ov.br Email: contato@cacapava.rs.yov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
1 . Ai 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz devido aos relevantes trabalhos prestados ao 
nosso Município , pelo nosso homenageado na sua área de atuação o 
Judiciário frente a Comarca de Caçapava do Sul/RS e Santana da Boa 
Vista, bem como na área social e apoio á questões de Saúde durante a 
pandemia, destinando Recursos da Vara das penas alternativas para o 
HCVL e ao SUS. 
O magistrado Diego Carvalho Locatelli atuou como Juiz na 1° Vara 
Judicial dos Juizados especiais cíveis (Comuns e da Fazenda Pública) 
da vara de execuções Criminais e da direção do foro de Caçapava do sul. 
Também ocupou o cargo de Juiz Substituto da 2° Vara Judicial e do 
juizado da infância e juventude da Comarca de Caçapava do Sul, além 
de ter sido Juiz da 9° Zona Eleitoral do Tribunal Regional (TRE-RS) 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 06 
DE AGOSTO DE 2021. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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