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PODER LEGISLATIVO
Cmata Municipal de Veredoes
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PR TOCOLO
DATA _____ c4 22Í
Horário: h Zb mm
Entrega: mãos
ccrreio
Sen-idor
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
CÂMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
/T'
APROVADO EMALV\! 1-21 ,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° I /2021
AUTOR: VEREADOR ANTONIO ALMEIDA FILHO
"Concede àJítulo de Cidadão
Caçapavano ao Magistrado: Diego Carvalho Locateili
e da outras providências."
Art. 10 - Em comprimento ao disposto Art.' 37 inciso XX da lei Orgânica
Municipal e da indicação N° 08/2021 de Autoria do Ver. Antonio Almeida Filho, aprovada em
plenário é concedido o titulo de cidadão Caçapavano Ao Sr : Diego Carvalho Locateili.
Art. 20- Este titulo é reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa
comunidade.
Art. 3° - A cerimônia de concessão do titulo de Cidadão Caçapavano será
realizado em sessão solene em data e hora a ser definida junto ao Homenageado.
Art. 4° -. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 50 - Este decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação.
Art. 60- Revogam se as disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 09
DE AGOSTO DE 2021.
AN91S ALMEID7HO (LELO) MDB
..-- A o
w v-,-
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.ov.br Email: contato@cacapava.rs.yov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
1 . Ai
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz devido aos relevantes trabalhos prestados ao
nosso Município , pelo nosso homenageado na sua área de atuação o
Judiciário frente a Comarca de Caçapava do Sul/RS e Santana da Boa
Vista, bem como na área social e apoio á questões de Saúde durante a
pandemia, destinando Recursos da Vara das penas alternativas para o
HCVL e ao SUS.
O magistrado Diego Carvalho Locatelli atuou como Juiz na 1° Vara
Judicial dos Juizados especiais cíveis (Comuns e da Fazenda Pública)
da vara de execuções Criminais e da direção do foro de Caçapava do sul.
Também ocupou o cargo de Juiz Substituto da 2° Vara Judicial e do
juizado da infância e juventude da Comarca de Caçapava do Sul, além
de ter sido Juiz da 9° Zona Eleitoral do Tribunal Regional (TRE-RS)
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 06
DE AGOSTO DE 2021.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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