| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | “Fica alterado, na integralidade, do projeto de lei supramencionado, retificando-se para melhor adequá-lo”. |
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CWA Do SUL - RS APOJADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN PJ 88.142.30210001-45— Rua XV de Novembro, 386, Saia 201 - CEP 96.570-000 - Caçapava do StWRS Ofício n0 . 318/202 1-GAPRE Caçapava do Sul, 24 de agosto de 2021. Assunto: 28 Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 4646/2021 A Sua Excelência Vereador Paulo Sergio Dutra Pereira Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Poder Le gislativo - Câmara Municipal de Vereadores Rua Barão de Caçapava, n° 621 - Centro Caçapava do Sul - RS Senhor Presidente: Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa que me é conferida pela Lei Orgânica do Município, a presente Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n 2 4646/2021 que "Cria o Comitê Municipal Gestor do Geoparque Caçapava -- COMUGEO e dá outras providências", a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, com a seguinte alteração: Fica alterado, na integralidade, o artigo 3° do Projeto dLei ui supramencionado, rétifi.cando-se para melhor adequá-lo, o qual passa a ter a segnte redação: Onde consta: Art. 3. O Comitê Municipal Gestor do Geopaiue Caçapava será composto por 12 (doze) membros titulares e idêntico núrneroe suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, compo.stoa o seguinte forma: o lft O 1- 04 (quatro) representantes do Poder Público, preferencialmente, 0. (um) membro escolhido de cada um dos seguintes órgãos: CIA a) Secretaria de Município da Cultura e Turismo; '. b) Secretaria de Município da Educação; e) Secretaria de Município do Planejamento e Meio Ambiente; d) Câmara Municipal de Vereadores. Irr II - 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil, preferencialmente, fux N 01 (um) membro escolhido de cada um dos seguintes segmentos: a) 01 (um) representante da AGEOTUR; PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Rua XV de novembro, n 2386, sala 301 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul, RS e-mail: juridico@cacapava.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - CNPJ 8.142362j0001-45— Rua XV de Novembro, 386, Sala 201 —CEP 657O-0Oo—Caçapavao SutIRS b) 01 (um) representante da EMATER; c) 01 (um) representante do setor de Artesanato; d) 01 (um) representante do SEBRAE. III - 4 (quatro) representantes das Universidades: a) 02 (dois) membros Universidade Federal do Pampa - campus Caçapava do Sul, sendo preferencialmente 01 (um) da área das geociências; b) 02 (dois) membros Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, sendo preferencialmente 01 (um) da área das geociências; §1 - Os representantes titulares e suplentes indicados pelos seus respectivos segmentos serão designados através de portaria emitida pelo Prefeito Municipal. Leia-se: Art. 3. O Comitê Municipal Gestor do Geoparque Caçapava será composto por 10 (dez) membros titulares e idêntico número de suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, composto da seguinte forma: 1- 05 (cinco) representantes do Poder Público, com interesses afins, preferencialmente de Órgãos e Secretarias ligados ao Geoturismo; II- 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil, preferencialmente de entidades ligadas ao Geoturismo, sendo permitido no máximo 01 (um) membro de cada entidade. O texto da presente Mensagem Retificativa retifica integralmente a do Ofício 276/202 1-GAPRE. Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres Vereadores para apreciação e deliberação positiva da matéria ora apresentada. Atenciosarnei uva PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Rua XV de novembro, n 2 386, sala 301— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul, RS e-mail: juridico@cacapava.rs.gov.br pág. 2