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materia nº 11/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-08-26
Ementa“Fica alterado, na integralidade, do projeto de lei supramencionado, retificando-se para melhor adequá-lo”.
native_id6314

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texto original #

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CWA Do SUL - RS 
APOJADO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN PJ 88.142.30210001-45— Rua XV de Novembro, 386, Saia 201 - CEP 96.570-000 - Caçapava do StWRS 
Ofício n0 . 318/202 1-GAPRE Caçapava do Sul, 24 de agosto de 2021. 
Assunto: 28 Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 4646/2021 
A Sua Excelência 
Vereador Paulo Sergio Dutra Pereira 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Poder Le gislativo - Câmara Municipal de Vereadores 
Rua Barão de Caçapava, n° 621 - Centro 
Caçapava do Sul - RS 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
prerrogativa que me é conferida pela Lei Orgânica do Município, a presente Mensagem 
Retificativa ao Projeto de Lei n 2 4646/2021 que "Cria o Comitê Municipal Gestor do 
Geoparque Caçapava -- COMUGEO e dá outras providências", a fim de ser submetido 
à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, com a seguinte alteração: 
Fica alterado, na integralidade, o artigo 3° do Projeto dLei 
ui supramencionado, rétifi.cando-se para melhor adequá-lo, o qual passa a ter a segnte 
redação: 
Onde consta: Art. 3. O Comitê Municipal Gestor do Geopaiue 
Caçapava será composto por 12 (doze) membros titulares e idêntico núrneroe 
suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, compo.stoa 
o seguinte forma: o 
lft O 
1- 04 (quatro) representantes do Poder Público, preferencialmente, 0. 
(um) membro escolhido de cada um dos seguintes órgãos: CIA 
a) Secretaria de Município da Cultura e Turismo; '. 
b) Secretaria de Município da Educação; 
e) Secretaria de Município do Planejamento e Meio Ambiente; 
d) Câmara Municipal de Vereadores. 
Irr 
II - 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil, preferencialmente, fux N 
01 (um) membro escolhido de cada um dos seguintes segmentos: 
a) 01 (um) representante da AGEOTUR; 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Rua XV de novembro, n 2386, sala 301 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul, RS 
e-mail: juridico@cacapava.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- CNPJ 8.142362j0001-45— Rua XV de Novembro, 386, Sala 201 —CEP 657O-0Oo—Caçapavao SutIRS 
b) 01 (um) representante da EMATER; 
c) 01 (um) representante do setor de Artesanato; 
d) 01 (um) representante do SEBRAE. 
III - 4 (quatro) representantes das Universidades: 
a) 02 (dois) membros Universidade Federal do Pampa - campus 
Caçapava do Sul, sendo preferencialmente 01 (um) da área das geociências; 
b) 02 (dois) membros Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, 
sendo preferencialmente 01 (um) da área das geociências; 
§1 - Os representantes titulares e suplentes indicados pelos seus 
respectivos segmentos serão designados através de portaria emitida pelo Prefeito 
Municipal. 
Leia-se: Art. 3. O Comitê Municipal Gestor do Geoparque Caçapava 
será composto por 10 (dez) membros titulares e idêntico número de suplentes, com 
mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, composto da seguinte forma: 
1- 05 (cinco) representantes do Poder Público, com interesses afins, 
preferencialmente de Órgãos e Secretarias ligados ao Geoturismo; 
II- 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil, preferencialmente de 
entidades ligadas ao Geoturismo, sendo permitido no máximo 01 (um) membro de cada 
entidade. 
O texto da presente Mensagem Retificativa retifica integralmente a do 
Ofício 276/202 1-GAPRE. 
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres 
Vereadores para apreciação e deliberação positiva da matéria ora apresentada. 
Atenciosarnei 
uva 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Rua XV de novembro, n 2 386, sala 301— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul, RS 
e-mail: juridico@cacapava.rs.gov.br 
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