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materia nº 4672/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4672 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6339

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88i42.302I0001-45- XVe Novembro. -3 ,saa301 - CEP 96.570-000 - apava do Sul 
PROJETO DE LEI N0..J1.63ZJ2O21. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
.1 3.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.900,00: 
SECRETARIA MUN. DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
04.01 .04.122.0004.2.049 —MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
4.4.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ - R$ 13.900,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.900,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA MUN. DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.126.0004.1.006 —AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
(152) 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 9.500,00 
04.02.18.541.0004.1.050 —AQUISIÇÃO FINANCIADA DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS 
(7851) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terc - PJ - R$ 450,00 
(7850) 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 3.450,00 
04.02.18.542.0107.2.053 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
(180) 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2021. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
.... 
. . . . - . . 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 
• i•I PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPj 88.142.302/0001-45 - a XV deNovembro. 386. sala 301- CEP 6.570-000 - Caçapeva do sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°......................./2021. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
13.900,00 e dá outras providências. 
O Departamento Técnico da SMPMA necessita de programas de 
computação específicos para elaboração de projetos técnicos das mais variadas 
tipologias. Sem estes, não há como atender as demandas externa e interna. Por se 
tratarem de Softwares muito específicos, não há previsão de dotação orçamentária para 
suas aquisições, pois software não é considerado equipamento. 
Assim, faz-se necessário a abertura de crédito especial, condição 
indispensável para a aquisição dos programas. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul setembro de 2021. 
Giovani / s oy da Silva 
Prefeito "MiMicipal. 
3 
:ESTADO DO RIO G RAN DE DO SU 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇA 
CNPJ:S8142:3O2!ODO1-45 - Fono/fax:(55).3281 1351 - RUaXV de Novernbro438 -C 
PEDIDO bE. ABERTURA DE CRÉDI. O E:SPEcIAL.. 
Sc.iicitamo.s abertura de crédito e••peI ha d.Óta,o r. mntáià .. 
CRIADA, para a compra de Software de arquitetura ,e engenharia 
Suplernentacão 
1 Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
2049 44.90.40.00 01 CRIAR 13 900,00 
1-3—w`900,00 
REDUÇÃO 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
1.006 44. 90.52..00 01 1.52, 950000 
1050 44905200 01 7850 3450,00 
- 1050 33903900 01 7851 450,00 
2053 44905200 01 180 5005 00 
......... 
Ndvoiorres DYneS 
FSi Secretario de MunicIpiO 
SMPMA 
.1 

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