texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
.4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DÓ SUL
C10,1 88i62.302/000I.d5- Fia X'/'deuovembro. 386,saIa3Oi - C€P96.570.000-Caçapava do Sul
Ofício n°. 16512021/GAB.
Caçapava do Sul, 24 de setembro de 2021.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Giovanioy da Silva
Prefeit& rÀunicipal
Ub
Ao Senhor
Vereador Paulo Pereira.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NIC
CRMORq DE VEREADORES DE cpCÇ4VP DO SUL
13:45 000017570
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFÉITURA MUNICIPAL DECAçAPAVADOSUL
- CNj 66.142.30210001-45 - ja XV deNovernbro. 386. sala 301- CEP 96.570.000- Cacapava do Sul
PROJETO DE LEI N°......44?...I2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.04100:
SECRETARIA DE MUNIÔIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0104.2.093 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA
• 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 6.041,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais
programáticas:
SECRETARIA DE MUNIÇIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0104.2.093— DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA
(372) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 6.041,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria com o fomento à economia.
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês dè ............... do ano de 2021.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
A
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL
W.1 88.142.30210001-45 - ja XV de Novembro. 35. saia 301- CEP96S7O-000- Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ....................... /2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei,que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
6.041,00 e dá outras providências.
O présente projeto de Lei visa à aquisição de quatro gazebos
metálicos cobertos com lona, medindo 3 m x 3 m, devido à necessidade de fomentar a
economia criativa através da cadeia produtiva do Artesanato, com as realizações de
feiras itinerantes de Artesanato, e assim possibilitara uma estrutura mínima para
realização destas feiras visando a geração de emprego e renda para este segmento
importante tanto para o turismo quanto para a cultura.
Assim, faz-se necessário a abertura de crédito especial, condição
indispensável pàra a aquisição dos gazebos metálicos cobertos com lona.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
/2 Caçapava do Sul jjzjí de setembro de 2021.
da Silva
Prefeito Municipal.
-. .
3
-- ESTADO DO RIC GRANDE DO SUL
PRÉ-A,MÜtLÇJ jÇÇE DO S UL -
- c:PJfl;i12D2;OoP1Foht#ti1tt$S2fl fl51 -. \Gtft& - cI' S1-t1 -Cçnrnndo8uI-flS
02912021 - PIAN
Data
SaIi:itaço e, grõdfio adicional ,
Suç3àmefllar -
-
- Epecei
'E:ttrotCtnario
Ormdo.s recursos: -
Valor jiIFIi çervit.flsnÕêiØ- . L-
- ---------------- - _L_----- ------------------------------ --
oderrecadacà vaiar
------
-
-
(X) REDUÇÃO
T1TI/Atvtdade ií&tnL - só ____ —i
'QZfl (Dk uIzaço cIa-turt(nc e -
-
- -
—i
__
-
ntte;ZLe9 Art4 Va 43a U 4SOËI ReSojç,ç O.t3Í24O9 ri t:p6a :vh:riia»ai d V%rCaC yes tia
Contr&e nterno/SE ULTUR Se&s4e1e MGVdipi da Cu)tura e-Turismo
y&
f -if'po~r T°
Jc
open original →