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materia nº 4679/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4679 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6398

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-15 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

.4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DÓ SUL 
C10,1 88i62.302/000I.d5- Fia X'/'deuovembro. 386,saIa3Oi - C€P96.570.000-Caçapava do Sul 
Ofício n°. 16512021/GAB. 
Caçapava do Sul, 24 de setembro de 2021. 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o 
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser 
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
Giovanioy da Silva 
Prefeit& rÀunicipal 
Ub 
Ao Senhor 
Vereador Paulo Pereira. 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
NIC 
CRMORq DE VEREADORES DE cpCÇ4VP DO SUL 
13:45 000017570 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFÉITURA MUNICIPAL DECAçAPAVADOSUL 
- CNj 66.142.30210001-45 - ja XV deNovernbro. 386. sala 301- CEP 96.570.000- Cacapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°......44?...I2021. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.04100: 
SECRETARIA DE MUNIÔIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0104.2.093 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA 
• 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 6.041,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas: 
SECRETARIA DE MUNIÇIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0104.2.093— DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA 
(372) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 6.041,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria com o fomento à economia. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês dè ............... do ano de 2021. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
A 
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
W.1 88.142.30210001-45 - ja XV de Novembro. 35. saia 301- CEP96S7O-000- Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ....................... /2021. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei,que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
6.041,00 e dá outras providências. 
O présente projeto de Lei visa à aquisição de quatro gazebos 
metálicos cobertos com lona, medindo 3 m x 3 m, devido à necessidade de fomentar a 
economia criativa através da cadeia produtiva do Artesanato, com as realizações de 
feiras itinerantes de Artesanato, e assim possibilitara uma estrutura mínima para 
realização destas feiras visando a geração de emprego e renda para este segmento 
importante tanto para o turismo quanto para a cultura. 
Assim, faz-se necessário a abertura de crédito especial, condição 
indispensável pàra a aquisição dos gazebos metálicos cobertos com lona. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
/2 Caçapava do Sul jjzjí de setembro de 2021. 
da Silva 
Prefeito Municipal. 
-. . 
3 
-- ESTADO DO RIC GRANDE DO SUL 
PRÉ-A,MÜtLÇJ jÇÇE DO S UL - 
- c:PJfl;i12D2;OoP1Foht#ti1tt$S2fl fl51 -. \Gtft& - cI' S1-t1 -Cçnrnndo8uI-flS 
02912021 - PIAN 
Data 
SaIi:itaço e, grõdfio adicional , 
Suç3àmefllar - 
- 
- Epecei 
'E:ttrotCtnario 
Ormdo.s recursos: - 
Valor jiIFIi çervit.flsnÕêiØ- . L- 
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