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materia nº 175/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 175 / 2021
Date 2021-11-16
Ementa"Indica ao Poder Executivo Municipal , através da Secretaria de Educação, que habilite projeto de Iluminação das quadras das escolas Municipais no programa "avançar no esporte" lançado pelo Governo do Estado."
native_id6569

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação ti 0 : .I45..1201. 
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal , através -da 
Secretaria de Educação, que habilite projeto de 
Iluminação das quadras das escolas Municipais 
no programa "avançar no esporte" lançado pelo 
Governo do Estado." 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadorês (as). 
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis 
Após tramitação regimental, vem através deste instrumento indicar ao Poder Executivo 
Municipal através da Secretaria de Educação, que habilite projeto de Iluminação das 
quadras das escolas Municipais , no programa "avançar no esporte" lançado pelo 
Governo do Estado 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-sé a presente indicação para devido reivindicações da 
kg crunidade perante a - falta de iluminação nas quadras das escolas , que são tão 
i*ortarites para o desenvolvimento do esporte, sabemos da escassez de recursos do 
pier público Municipal , entretanto o Estado lançou o projeto "avançar no esporte 
qU'e prevê investimentos de R$ 54,7 milhões em projetos estratégicos da área esportiva 
,odendo nosso Municipio, de acordo com os critérios do programa , receber até 400 
ro reais em projetos d! iluminação. 
SALADAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 10 DE WOVÈMBRO 2021-. 
Ver: - (Lelo).-MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - R5 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044/ 2428 
O investimento governamental está dividido nas seguintes faixas: 
• municípios com até 20 mil habitantes podem apresentar até 26 projetos de até R$ 300 
mil cada; 
• municípios acima de 20 mil até 50 mil habitantes podem apresentar até 15 projetos de 
até R$ 600 mil cada; 
• municípios acima de 50 mil até 100 mil habitantes podem apresentar até oito projetos 
de até R$ 900 mil cada; 
• municípios acima de 100 mil habitantes podem apresentar até cinco projetos de até R$ 
1,2 milhão cada. 
Em contrapartida, os municípios arcam com, no mínimo, 10% sobre o valor total das obras de 
infraestrutura. 
rTITTTTT T7TT 
/ O Ilumina Esporte peva iluminação de espaços de esporte e lazer em áreas públicas, 
Cá Ííã1nH5Tacesso-e a segurança. O projeto consiste no lançamento de edital que irá 
selecionar projetos de órgãos municipais para o financiamento total ou parcial de obras de 
infraestrutura de iluminação esportiva em quadras, campos e outros espaços destinados à 
prática desportiva. 
------------------ --- --- 
/Cada'prõjeto não poderá exceder o valor de R$ 400 mil, e as prefeituras que se habilitarem, em) 
\
(
cpntrapartida, deverão-aportar o percentual mínimo de 30% do valor total do projeto solicitada./J 
--
---c-..--,__ 
Outro projeto vai disponibilizar R$ 7,5 milhões para acompra de kit&éspbrfi'oé básicos (bolas 
de handebol, futebol, vôlei, basquete e futsal, além de coletes, coichonetes e cones) e 
distribuição a escolas e projetos sociais. 
Também possibilitará melhorias na infraestrutura de centros públicos estaduais dedicados à 
práticã esportiva. A verba aplicada para esse projeto é oriunda de recursos do Fundo Estadual 
de Incentivo ao Esporte (Feiê), com garantia do Tesouro do Estado. 
Por fim, o projeto Eventos Esportivos tem a finalidade de financiar atividades desportivas e de 
lazer a serem realizadas em 2022 que não podem utilizar a Lei Polé. Os eventos beneficiados 
incluem as modalidades de futebol de campo, beach tênis, futevôlei, vôlei de praia, handebol, 
basquete, futsal, vôlei, atletismo, natação, câmbio, handebol por zona, basquete contra relógio, 
caminhada orientada e estafetas. 
A verba destinada ao projet6 prevê a realização dos seguintes eventos em 2022: Copa Gaúcha 
de Futebol Amador (livre e veterano), J0905 de Integração dos Idosos, Jogos de Integração 
Municipais (Jirgs), Copa RS de Futebol Feminino e RS Verão Total. 
O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (9111), nova leva de investimentos do 
programa Avançar. Agora é õ Avançar no Esporte, que destinará R$ 54,7 milhões a quatro 
projetos estratégicos da Secretaria do Esporte e Lazer (Sei), que contemplam desde melhorias 
e reformas em espaços esportK'os em municípios do Rio Grande do Sul até a promoção de 
eventos desportivos. O valor é três vezes maior que os investimentos feitos nos últimos 18 
anos no Estado nessa área. 
Cesse total, R$ 30 milhões serão aplicados no Programa Estadual de lnfraestrutura Esportiva; 
R$ 15 milhões no Ilumina Espõrte; R$ 7,5 milhões em fdts e centros estaduais de treinamento 
esportivo e R$ 2,2 milhões em eventos esportivos. 
"Vale pena enfrentar temas pouco simpáticos, como fizemos nesses três anos de gestão, 
aprovando reformas profundas na estrutura da máquina pública e dando inicio a processos de 
privatização, desde que seja para fazer com que o Estado tenha condição financeira de 
enfrentar as despesas do dia à dia e planejar investimentos", disse o governador Eduardo leite 
no lançamento realizado no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), no bairro 
Menino Deus, em Porto Alegre. 
Assim como os demais projetos já anunciados do programa Avançar, o Avançar no Esporte 
conta com valores exclusivamente de origem no Tesouro Estadual, fruto das reformas 
estruturantes realizadas pela atual gestão e de recursos extraordinários das privatizações. 
"Viabilizamos essa capacidade de investimento que precisa ser revertida para a população em 
projetos que façam a diferença, e sabemos que o esporte faz muita diferença na vida da 
população. Queremos executar projetos, queremos que o recurso volte pra a sociedade em 
forma de transformação nas realidades de cada um, e o esporte tem muitos efeitos positivos na 
vida das pessoas. Esperamos que o Estado nunca deixe de investir no esporte", explicou leite. 
Governador Leite e secretário Danriei de Deus apresentaram o programa no Centro 
Estadual de Treinamento Esportivo, na capital - Foto: Itamar Aguiar / Palácio 
PiratiniAté agora, já foram anunciados investimentos, além dos R$ 54,7 milhões 
para o esporte, de R$ 280,2 milhões para a segurança, R$ 1,3 bilhão para o 
Plano de Obras e R$ 60 milhões do Pavimenta, sem contar a parte dos 
municípios, em infraestrutura. 
Tãmbém foram divulgados R$ 250 milhões para a saúde, R$ 76,1 milhões para cultura, R$ 
112,3 milhões para inovação e mais R$ 1,2 bilhão para educação. São, no total, R$ 3,45 
bilhões em investimentos do programa Avançar, a serem aplicados até 2022 em iniciativas com 
as quais o Estado pretende acelerar o crescimento econômico e melhorar a qualidade da 
prestação de serviços à população. 
"O Avançar no Espotte é avançar no desenvolvimento da base ao alto rendimento. Avançar na 
saúdé, no lazer e no bem-Star das pessoas. Avançar na inclusão de todos e na integração 
com a comunidade. E avançar na educação, na segurança e na qualidade de vida", disse o 
titular da Sei, Danriei de Deus. 
Leite ainda destacou que os recursos estão assegurados mesmo após o términoda gestão. 
'Vamos lançar um edital, os municípios vão apresentar os projetos, faremos um processo 
rápido de seleção, estabeleceremos convênios e vamos transferir os recursos para os 
municípios. Independentemente do término do governo, os recursos estarão assegurados para 
os municípios para que sejam executados ao longo dos mandatos dos prefeitos", lembrou. A 
execução das obras será de responsabilidade dos municípios, com fiscalização do Estado. 
O Programa Estadual de lnfraestrutura Esportiva prevê a construção, a melhoria e a reforma de 
espaços esportivos em municípios gaúchos. As prefeituras interessadas em receber o incentivo 
podem estabelecer convênio com a Sei. 

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