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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Indicação n°: .:S.. 12021.
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB
"Indica ao Poder Executivo Municipal que habilite
projeto de Iluminação no Areiãõ , no programa
"avançar no esporte" lançado pelo Governo do
Estado."
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis.
Após tramitãção regimental, vem através deste instrumento indicar ao Poder Executivo
Municipal que habilite, projeto de Iluminação no Areião , no programa "avançar no
esporte" lançado pelo Governo do Estado.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presehte indicação para devido reivindicações daquela
comunidade perante a falta de iluminação de um espaço tão importante para õ esporte
1, sabemos da escassez de recursos do poder público Munibipal , entretanto o Estado
lançou o projeto "avançar no esporte, que prevê investimentos de R$ 54,7 milhões em
projetos estratégicos da área esportiva , podendo nosso Municipio, de acordo com os
critérios do programa , receber até 400 mil reais em projetos de iluminação.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 10 DE NOVEMBRO 2021.
Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.govbr Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 12428
O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (9111), nova leva de investimentos do
programa Avançar. Agora é o Avançar no Esporte, que destinará R$ 54,7 milhões a quatro
projetos estratégicos da Secretaria do Esporte e Lazer (Sei), que contemplam desde melhorias
e reformas em espaços esportivos em municípios do Rio Grande do Sul até a promoção de
eventos desportivos. O valor é três vezes maior que os investimentos feitos nos últimos 18
anos no Estado nessa área.
Desse total, R$ 30 milhões serão aplicados no Programa Estadual de lnfraestrutura Esportiva;
R$ 15 milhões no ilumina Esporte; R$ 7,5 milhões em kits e centros estaduais de treinamento
esportivo e R$ 2,2 milhões em eventos esportivos.
Vale pena enfrentar temas pouco simpáticos , como fizemos nesses três anos de gestão,
aprovando reformas profundas na estrutura da máquina pública e dando inicio a processos de
privatização, desde que seja para fazer com que o Estado tenha condição financeira de
enfrentar as despesas do dia a dia e planejar investimentos", disse o governador Eduardo Leite
no lançamento realizado no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), no bairro
Menino Deus, em Porto Alegre.
Assim como os demais projetos já anunciados do programa Avançar, o Avançar no Esporte
conta com valores exclusivamente de origem no Tesouro Estadual, fruto das reformas
estruturantes realizadas pela atual gestão e de recursos extraordinários das privatizações.
'Viabilizamos essa capacidade de investimento que precisa ser revertida para a população em
projetos que façam a diferença, e sabemos que o esporte faz muita diferença na vida da
população. Queremos executar projetos, queremos que o recurso volte pra a sociedade em
forma de transformação nas realidades de cada um, e o esporte tem muitos efeitos positivos na
vida das pessoas. Esperamos que o Estado nunca deixe de investir no esporte", explicou Leite.
Governador Leite e secretário Danriei de Deus apresentaram o programa no Centro
Estadual de Treinamento Esportivo, na capital - Foto: Itamar Aguiar / Palácio
PiratiniAté agora, já foram anunciados investimentos, além dos R$ 54,7 milhões
para o esporte, de R$ 280,2 milhões para a segurança, R$ 1,3 bilhão para o
Plano de Obras e R$ 60 milhões do Pavimenta, sem contar a parte dos
municípios, em infraestrutura.
Também foram divulgados R$ 250 milhões para a saúde, R$ 76,1 milhões para cultura, R$
112,3 milhões para inovação e mais R$ 1,2 bilhão para educação. São, no total, R$ 3,45
bilhões em investimentos do programa Avançar, a serem aplicados até 2022 em iniciativas com
as quais o Estado pretende acelerar o crescimento econômico e melhorar a qualidade da
prestação de serviços à população.
"O Avançar no Esporte é avançar no desenvolvimento da base ao alto rendimento. Avançar na
saúde, no lazer e no bem-estar das pessoas. Avançar na inclusão de todos e na integração
com a comunidade. E avançar na educação, na segurança e na qualidade de vida", disse o
titular da Sei, Danriei de Deus.
Leite ainda destacou que os recursos estão assegurados mesmo após o término da gestão.
"Vamos lançar um edital, os municípios vão apresentar os projetos, faremos um processo
rápido de seleção, estabeleceremos convênios e vamos transferir os recursos para os
municípios. Independentemente do término do governo, os recursos estarão assegurados para
os municípios para que sejam executados ao longo dos mandatos dos prefeitos", lembrou. A
execução das obras será de responsabilidade dos municípios, com fiscalização do Estado.
O Programa Estadual de lnfraestrutura Esportiva prevê a construção, a melhoria e a reforma de
espaços esportivos em municípios gaúchos. As prefeituras interessadas em receber o incentivo
podem estabelecer convênio com a Sei.
O investimento governamental está dividido nas seguintes faixas:
• municípios com até 20 mil habitantes podem apresentar até 26 projetos de até 1* 300
mil cada;
• municípios acima de 20 mil até 50 mil habitantes podem apresentar até 15 projetos de
até R$ 600 mil cada;
• municípios acima de 50 mil até 100 mil habitantes podem apresentar até oito projetos
de até R$ 900 mil cada;
• municípios acima de 100 mil habitantes podem apresentar até cinco projetos de até R$
1,2 milhão cada.
Em contrapartida, os municípios arcam com, no mínimo, 10% sobre o valor total das obras de
infraestrutura.
-o nJrniria Esporte prevê a iluminação de espaços de esporte e lazer em áreas públicas,
ampliando o acesso e a segurança. O projeto consiste no lançamento de edital que irá
selecionar projetos de órgãos municipais para o financiamento total ou parcial de obras de
infraestrutura de iluminação esportiva em quadras, campos e outros espaços destinados à
prática desportiva.
Cada projeto não poderá exceder o valor de R$ 400 mil, e as prefeibfras que se habilitarem, em
contrapartida, deverão aportar o percentual mínimo de 30% do valor total do projeto solicitado.
Outro projeto vai disponibilizar R$ 7,5 milhôes para a compra de kits esportivos básicos (bolas
de handebol, futebol, vôlei, basquete e futsal, além de coletes, colchonetes e cones) e
distribuição a escolas e projetos sociais.
Também possibilitará melhorias na infraestrutura de centros públicos estaduais dedicados à
prática esportiva. A verba aplicada para esse projeto é oriunda de recursos do Fundo Estadual
de Incentivo ao Esporte (Feie), com garantia do Tesouro do Estado.
Por fim, o projeto Eventos Esportivos tem a finalidade de financiar atividades desportivas e de
lazer a serem realizadas em 2022 que não podem utilizar a Lei Pelé. Os eventos beneficiados
incluem as modalidades de futebol de campo, beach tênis, futevólei, vôlei de praia, handebol,
basquete, futsal, vôlei, atletismo, natação, cambio, handebol por zona, basquete contra relógio,
caminhada orientada e estafetas.
A verba destinada ao projeto prevê a realização dos seguintes eventos em 2022: Copa Gaúcha
de Futebol Amador (livre e veterano), Jogos de Integração dos Idosos, Jogos de Integração
Municipais (Jirgs), Copa RS de Futebol Feminino e RS Verão Total.