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• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88142.302/0001-45 Fone 5532812351—Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000—Caçapaa do Sul
PROJETO DE LEI N°. j 7 /1 12014
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e
conceder auxílio financeiro no valor de R$
9.460,00 ao CTG CLAREIRA DA MATA, e dá
outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro para o CTG CLAREIRA DA MATA, inscrito no CNPJ n°.
89.379.614/0001-30, no valor de R$ 9.460,00 (Nove Mil Quatrocentos e Sessenta Reais),
através da dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto
Atividade n°. 2071, Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido n°. 334.
§1 1- O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação,
para realização do projeto Agenda Caçapava 2015, objetivando a divulgação e
valorização do potencial turístico do Município.
Art. 20Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municiais.
Art. 3 0Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .... dias do mês de....... do ano de 2014.
Otomar Vivian
Prefeito Municipal
11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88142 30210001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96 570-000 - Caçapea do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° .............. /2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto
objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de de R$ 9.460,00 (Nove Mil
Quatrocentos e Sessenta Reais) ao CTG CLAREIRA DA MATA.
Justificamos a presente solicitação de auxílio financeiro, tendo em vista a
necessidade de continuidade do projeto 'Agenda Caçapava", que há seis anos vem
divulgando as potencialidades turísticas e culturais de Caçapava do Sul, incentivando e
divulgando novos talentos na arte da escrita e fotografia, resultado das oficinas de
formação do Ponto de Cultura do CTG Clareira da Mata.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 04 de dezembro de 2014.
Otomr v'iylan
PrefeitóMíinicipal
IR 4 PULSANDO O BRASIL
Caçapava do Sul / RS "ENCONTRO COM A CULTURA GAÚCHA"
CENTRO DE TRADÇÕES GAÚCHAS
"CLAREIRA DA MATA"
Fundado à 17/03/1974 - Caça pava do Sul - RS
Registro em Cartório, n 2 . 2929 Livro "A" n 9 . 02 - lnscr. CNPJ n 2 . 89.379.614/0001-30
Registro no M.T.G. n 2 . 461 - Região 18°
TRADIÇÃO É CULTURA
PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA AGENDA CAÇAPAVA 2015 /CTG
CLAREIRA DA MATA
QUANTIDADE DESCRIÇÃO Valor Unitário TOTAL
430 Agenda Caçapava 2015 22.00 9.460,00
Total: 9.460,00
Gilberto Silva Alves
Tesoureiro CTG Clareira da Mata
Av. Pinheiro Machado, 841 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul
Cel:55-96045772- e-Mail: Vanda.sito@hotmail.com
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