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materia nº 4706/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4706 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaAltera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Natal + Feliz dos CRAS.
native_id6600

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE. DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNFI 88.142 30210001.45 -ksa XV deNovernbro. 266. Sa'a 301-CEP95.570.000-caç,ava do Sul 
- t 
Ofício n° 46012021/GAB. 
o 
Caçapava do Sul, 29 de novembro de 2021. 
Senhor Presidente: 
Dirijõ-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
• prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o 
anexo Projeto de Lei que "Altera o Anexo daLein° 4.200, de 27 dejafleirode 2021, 
que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Natal + Feliz dos 
CRAS, a fim de ser sijbrhetido à apreciação dessa egrégia Casá Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
Giovani da Silva, 
LÁ 
Ao Senhor 
Vereador Paulo Pereira 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
NIC 
CPHRR1 DE VEREADORES DE cpcnpuRi DO SUL 
01/DE?0 
11:05 000017665 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
__ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNfl 88242.30210001-45 - kia XV de Novembro. 385. saia 301- CEP 96570400- Caçapava ÓG SUl 
PROJETO DE LEI N° ... ...........de 2021 
Altera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 
2021, que aprovou o Calendário de Eventos do 
Município, para incluir o Natal + Feliz dos CRAS. 
Art. 10 - Inclui no anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, o 
seguinte evento: 
Evento: Natal + Feliz dos CRAS. 
Data do Evento: 18/12 e 19112 
Local: Largo Farroupilha 
Organização: Secretaria de Município da Assistência Social 
e Secretaria de Município da Cultura e Turismo. 
Contato: (55) 32814080 e (55) 32811599 
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
dias do mês de .........do ano de 2021. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
:t CNFS 88142.30210001,45 -aja XV eNoveyr.bo. 386Z saa301- CEP 96570-O00-Caçapava dOSUI 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexo ao Projeto de Lei n° ................. /2021 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (a): 
• Submeto à elevada consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto 
de Lei que visa alterar o 1 Anexo da Lei n°4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o 
Calendário de Eventos d0 Município, para incluir o Natal + Feliz dos CRAS. 
Justifica-se1 o presente projeto de lei através do Memorando n° 23312021 da 
SECULTUR anexo. 
À apreciação do Poder Legislativo. 
Caçapava dl o Sul, 294 yIvembro de 2021. • • 
Giovani AiJty da Silva 
Prefeitouiiicipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C N PJ: 88. 142,30210001 AS - FonorEax: (55) 3251 1351 -Rua XV do Novembro 435- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-R5 
MEMORANDO 23312021 - SECULTUR 
1 
ORIGEM: SECULTUR - Sec. de Município da Cultura e Turismo 
DESTINO: Gabinete do Prefeito 
DATA: 18/1112021 
..utiinete de Prefeito 
• 1 .}) 
Senhor Prefeito, 
4.. 
1 Ao cumprimeritá-lo cordialmente, por intermédio deste solicitamos. 
Projeto de Lei incluindo no calendário de eventos oficiais de 2021 o seguinte 
evento: 1 Evento: Natal +' Feliz dos ORAS 
Local: Largo Fa'rroupilha 
Data: 18/12 e 19/12 
Organização: Secretaria de Município da Assistência Social e 
Secretaria de Município "1da Cultura e Turismo 
Contato: (55) 328140801 (55) 32811599 
Sendo o que tínhamos para o momento, antecipamos nosso 
agradecimento. 
Atenciosamente, 
DECORDo 
1 
Secretário deMunicípi@ FdÇ dGILi e Turismo 

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