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materia nº 184/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 184 / 2021
Date 2021-12-01
Ementa"Indica ao Poder Executivo Municipal , através do Prefeito Municipal a efetivação e execução do convenio com o Presidio Estadual de Caçapava do Sul/RS (SUSEPE) referente a fabricação de blocos de concreto para pavimentação a ser realizada pelos reeducandos, dentro da referida casa prisional"
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-02 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n°: de»...../2021. 
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal , através do 
Prefeito Municipal a efetivação e execução do 
convenio com o Presidio Estadual de Caçapava 
do Sul/RS (SUSEPE) referente a fabricação de 
blocos de concreto para pavimentação a ser 
realizada pelos reeducandos, dentro da referida 
casa prisional" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem indicar a a efetivação e execução do convenio com o 
t
Pesidio Estadual de Cáçapava do SuIIRS (SUSEPE) , referente a fabricação de blocõs 
de concreto para pavimentação a ser realizada pelos reeducandos, dentro da referida 
casa prisional 
JUSTIFICATIVA: 
Devido a irhportancia social e o impacto positivo na infra-estrutura do Município 
com a efetivação e ativação desse convênio. Vamos a importancia social, o objetivo da 
aplicação das penas é a ressocialização dos apenados, entretanto, os mesmos ficam ociosos 
na casa prisional, sendo esse projeto , uma forma de ensinar um oficio aos .reeducandos e 
prover auxilio no sustento;de suas famílias. 
ZZ Já na parte de infra-estrutura , essa efetivação, possibilitará a Municipalidade a 
S executar obras de pavimentação a custos muito baixos , possibilitando calcamento de mais 
ruas , melhorando a qualidade estrutural do Município , bem como a qualidade de vida dos 
O cidadãos, ou seja todo mundo ganha , o Estado, o Município e os reeducandos. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL MtD LIMA E SILVA, 26 DE NOVEMBRO ÕÉ 
Ver: Antoni6Almeidaflho - (Leio).- MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapâva do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato ©cacapava.rs.go'.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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