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materia nº 104/2021

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 104 / 2021
Date 2021-11-30
Ementa"Solicita informações ao Poder Executivo Municipal referente ao convênio com o Presidio Estadual de Caçapava do Sul/RS (SUSEPE) para fabrica de blocos de pavimentação"
native_id6606

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-02 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e 
L*1 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Pedido de Informação n 0 : /0.4 ....../2021. 
Autoria: Vereador - Antonio Almeida Filho (Leio). 
"Solicita informações ao Poder Executivo Municipal 
referente ao convênio com o Presidia Estadual de 
Caçapava do Sul/RS (SUSEPE) para fabrica de blocos 
de pavimentação" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Vereador infra signatário , membro efetivo desta Colenda casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem através deste instrumento, requerer a informação sobre 
qual situação se encontra o Convênio com do Município com o Presidio Estadual de 
Caçapava do Sul/RS (SUSEPE) para fabrica de blocos de pavimentação. 
1 - Qual situação atual do referido convênio? 
2 - O mesmo já foi celebrado? 
3 - Em caso de resposta positiva do quesito 2, quando foi o mesmo celebrãdo? 
\\\\ 4 - Por qual motivo impeditivo o convenio ainda não foi colocado em pratica? 
5 - Ainda Existe interesse da Municipalidade em efetivar, na pratica o convênio? 
6 - Qual a previsão para inicio das atividades da fabrica de blocos de pavimentação 
dentro do presidio Estadual de Caçapava do Sul/RS? Existe tal previsão? kg 
Justificativa 
Justifica-se, o presente pedido de informação devido a importancia social e o 
impacto positivo na infra-estrutura do Município com a efetivação e ativação desse convênio. 
S Vamos a importancia social, o objetivo da aplicação das penas é a ressocialização dos 
6 z apenados, entretanto, os mesmos ficam ociosos na casa prisional, sendo esse projeto , uma 
forma de ensinar um oficio aos reeducandos e prover auxilio no sustento de suas famílias. 
Já na parte de infra-estrutura , essa efetivação, possibilitará a Municipalidade a 
executar obras de pavimentação a custos muito baixos , possibilitando calcamento de mais 
ruas melhorando a qualidade estrutural do Município , bem como a qualidade de vida dos 
cidadãos, ou seja , todo mundo ganha , o Estado, o Município e os reeducándos. 
A fim de elucidar esses questionamentos da comunidade, necessárias as 
informações postuladas. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 DE NOVEMBRO DE 
2021. 
VefCtlÍonio Al6eida Filho (Leio)-MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatotWcacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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