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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Pedido de Informação n 0 : /0.4 ....../2021.
Autoria: Vereador - Antonio Almeida Filho (Leio).
"Solicita informações ao Poder Executivo Municipal
referente ao convênio com o Presidia Estadual de
Caçapava do Sul/RS (SUSEPE) para fabrica de blocos
de pavimentação"
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Vereador infra signatário , membro efetivo desta Colenda casa das Leis.
Após tramitação regimental, vem através deste instrumento, requerer a informação sobre
qual situação se encontra o Convênio com do Município com o Presidio Estadual de
Caçapava do Sul/RS (SUSEPE) para fabrica de blocos de pavimentação.
1 - Qual situação atual do referido convênio?
2 - O mesmo já foi celebrado?
3 - Em caso de resposta positiva do quesito 2, quando foi o mesmo celebrãdo?
\\\\ 4 - Por qual motivo impeditivo o convenio ainda não foi colocado em pratica?
5 - Ainda Existe interesse da Municipalidade em efetivar, na pratica o convênio?
6 - Qual a previsão para inicio das atividades da fabrica de blocos de pavimentação
dentro do presidio Estadual de Caçapava do Sul/RS? Existe tal previsão? kg
Justificativa
Justifica-se, o presente pedido de informação devido a importancia social e o
impacto positivo na infra-estrutura do Município com a efetivação e ativação desse convênio.
S Vamos a importancia social, o objetivo da aplicação das penas é a ressocialização dos
6 z apenados, entretanto, os mesmos ficam ociosos na casa prisional, sendo esse projeto , uma
forma de ensinar um oficio aos reeducandos e prover auxilio no sustento de suas famílias.
Já na parte de infra-estrutura , essa efetivação, possibilitará a Municipalidade a
executar obras de pavimentação a custos muito baixos , possibilitando calcamento de mais
ruas melhorando a qualidade estrutural do Município , bem como a qualidade de vida dos
cidadãos, ou seja , todo mundo ganha , o Estado, o Município e os reeducándos.
A fim de elucidar esses questionamentos da comunidade, necessárias as
informações postuladas.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 DE NOVEMBRO DE
2021.
VefCtlÍonio Al6eida Filho (Leio)-MDB
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatotWcacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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