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materia nº 1/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaSubstitui-se o texto do Art. 1° do Projeto de Lei Executivo n°4691/2021 o qual segue com a seguinte redação:
native_id6624

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-03 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Substitutiva n0 001/2021 ao Projeto de Lei Executivo n0 469112021. 
Autoria dos Vereadores: Luis Fernando Torres-PT, Mariano Teixeira-PP, Silvio Tondo-PP, 
Zilmar Araújo-PP, Patricia Castro-PL e Marco Vivian-MDB. 
Forte no art. 124, § 1 0 , inciso II, do Regimento Interno desta Casa, Resolução 
n°05012020, vimos apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Substitutiva 
ao Projeto de Lei Executivo n 0 469112021 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com o BRDE-Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo 
Sul e dá outras providências". 
Substitui-se o texto do Art. 1° do Projeto de Lei Executivo n°469112021 o 
qual segue com a seguinte redação: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 
operação de crédito junto ao BRDE-Banco Regional de Desenvolvimento do 
y Extremo Sul, até o valor de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil 
reais), destinados à aquisição de Máquinas e Equipamentos Nacionais, 
observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei 
Complementar n°101, de 04 de maio de 2000. 
Os demais artigos do Projeto de Lei Executivo n 0469112021 permanecem 
t
inalterados. - - 
SALA DAS ESSO ENERAL JOAO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA 
DO SUL, deN E'RO D2021. 
- 
Lui ndo To - T Mariano Teixeira PP —S1111MffT6tfo-PP 
%&t/ Patricia astro-PL B. 
j
CAMApA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato(ãccaoava.rs.gov44/J 
Fone: (55)281-2044/2428 11 

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