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materia nº 3907/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3907 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id665

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-29 Proposição aprovada — Aprovada
2015-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 881 42 30210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-020 - Caçapaa do Sul 
PROJETO DE LEI N°.: 7O1- 12015. 
AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à 
abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 40.000,00: 
- Suplementar, no valor de R$ 25.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01.17.512.0021.2.097 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO ABASTEC DE AGUA 
(465) 3.3.90.39 - Outros serviços terc.- Pessoa Jurídica - R$ 25.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
II - Especial, no valor de R$ 15.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01.15.451.0018.2.089 - REC. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT DO PERM 
URBANO 
3.3.90.92 - Desp. de exercícios anteriores - R$ 15.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos 
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 40.000,00: 
- Suplementar, no valor de R$ 25.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01 .04.122.0004.2.085 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(376) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 6.000,00 
(377) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 
(378) 3.3.90.33 - Passagens e desp. comlocomoção - R$ 5.000,00 
(380) 3.3.90.39 - Outros serviços terc.- Pessoa Jurídica - R$ 9.000,00 
08.01.17512.0020.2,096 - CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO 
(461) 3.3.90.39 - Outros serviços terc.- Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
II - Especial, no valor de R$ 15.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 881 4Z30210001-45 Fone 56 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapava do Sul 
08.01.15.451.0018.2.089 - REC. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT DO PERM 
URBANO 
(414) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 8.500,00 
08.01.15.452.0019.2.094 - MANUTENÇÃO E CONSERV DOS CEMITÉRIOS 
(439) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 
08.01.15.452.0059.2.202 - MANUT DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUA 
(453) 34.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2015. 
Otomar Vivian 
Prefeito 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C.NPJ 88,142 30210001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapea do Sul 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente projeto de lei, que visa abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil Reais). 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a criação de elemento de 
despesa e suplementação de despesas de exercícios anteriores, com a finalidade de 
possibilitar o pagamento de serviços de restauração das vias de acesso ao 
Município, bem como para viabilizar o pagamento da energia elétrica utilizada nas 
bombas instaladas nos poços artesianos em localidades do interior do Município, 
tendo em vista o aumento das tarifas de energia elétrica. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 19 de agosto de 2015. 
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