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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N° 390912015
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
AUTOR: Ver. José Sidnei Menezes - PP
"DENOMINA-SE DE DR. JOÃO MANOEL
PEREIRA DA ROSA, o PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL NESTA CIDADE."
No uso DAS ATRIBUIÇÕES QUE NOS CONFERE A LEI ORGÂNICA, NO ART.
37, INCISO XXI, E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ESTAMOS
SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1 0-Fica denominado Dr. João Manoel Pereira da Rosa,
o Pronto Socorro Municipal nesta Cidade.
Art. 21 - Esta denominação tem por objetivo de homenagear o
Doutor João Manoel Pereira da Rosa, conceituado Médico
Anestesista que por muito tempo atuou em nosso o Hospital de
caridade, postos de saúde e principalmente no Pronto Socorro.
Art. 31- O Chefe do Poder Executivo regulamentará apresente
Lei.
Art. 40 .- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal
n° 3073 de 20 de novembro de 2012..
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
21 DE AGOSTO DE 2015.
tW(L - 175 ._a_.—.—_-- -
Cârira Municipa' de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
DATA o
Horário: 05' h -1L mm
Entrega: (3 mãos
correio
rp1
Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044/2428
Ve 1 (S° nei n
Pirola it..
PODER LEGISLATIVO __
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Anexo ao Projeto de Lei n° 3909/2015
Temos a especial honra de apresentar aos
nobres vereadores desta egrégia Casa de Leis, para vossa
apreciação e análise, o presente Projeto de Lei.
Acreditamos contar com o indispensável apoio
dos senhores vereadores para aprovação desta matéria, por
entendermos se de grande relevância.
* Em anexo currículum do Homenageado
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO
MANOEL DE LIMA E SILVA, 21 de agosto de 2015.
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato ancacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428
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