texto original
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ESTADO Dó RIO .GRANDE DO &J,L
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA, DO SUL
.CNPJ891.4.2 30210001-45 Fade 55 3281 1351 - Rua <V de Noeflto, 439- CEP 670000CàavS db GUI
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SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis
para ser Substituída na Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2022 as
seguintes Folhas do texto de Lei:
Seq.: PÁGINA NÚMERO: DESCRIÇÃO DO ERRO: DESCRIÇÃO DO ACERTO:
1 4 (Página 2 de 25) "dever" no § 22 do Art. 2 "deve"
2 12 (Página 10 de 25) Art. 22... § 2 "136 de janeiro ..." ... 13 de janeiro
3 13 (Página 11 de 25) não se confundido ... ... não se confundindo
4 20 (Página 18 de 25) ... dos trabalhares ... ... dos trabalhadores
5 24 (Página 22 de 25) ...Emendas Individuais •.. ... 1 Emendas Individuais e de Bancada
6 1 25 ( Página 23 de 25) ... emendas de trata ... ... emendas que de trata
'Fonte: As emendas individuais "Emenda Constitucional 105119 de 12 de janeiro de 2019 (...) serão aprovadas no limite de 1,2%
da RCL prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a Ações e
Serviços Públicos em Saúde. E a Emenda Constitucional N°100 (26.06.2019), torna obrigatórias as emendas de bancada, desde
que limitadas a 1% da receita corrente líquida, ambas foram recepcionadas na Lei Orgânica do Município.
A solicitação de substituição objetiva acertar erros de digitação no texto nos
Itens 1 ao 4. E além de erros de digitação, também de adequação nas folhas nos itens 5
e 6, no texto no projeto da LDO/ 2022.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores para a
aprovação por unanimidade, em caráter de urgência, manifesto votos de elevada
estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, aos 25 dias de Novembro de 2021.
lhok11ak#shima Mota
Secret. de Mifnicípio da Fazenda Prefeito
da Silva
Excelentíssimo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de
N/Cidade.
APROVADO
DOStJL -RS
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