br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 15/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaMensagem Retificativa n°01 ao Projeto de Lei Executivo n° 4696 de 2021.
native_id6684

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO Dó RIO .GRANDE DO &J,L 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA, DO SUL 
.CNPJ891.4.2 30210001-45 Fade 55 3281 1351 - Rua <V de Noeflto, 439- CEP 670000CàavS db GUI 
i!jl &tSe14I 'I'I *:4 (*'iI IYk'L!iE'Jl[l I2i! 
SENHOR PRESIDENTE, 
ILUSTRES LEGISLADORES, 
Por intermédio deste expediente encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis 
para ser Substituída na Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2022 as 
seguintes Folhas do texto de Lei: 
Seq.: PÁGINA NÚMERO: DESCRIÇÃO DO ERRO: DESCRIÇÃO DO ACERTO: 
1 4 (Página 2 de 25) "dever" no § 22 do Art. 2 "deve" 
2 12 (Página 10 de 25) Art. 22... § 2 "136 de janeiro ..." ... 13 de janeiro 
3 13 (Página 11 de 25) não se confundido ... ... não se confundindo 
4 20 (Página 18 de 25) ... dos trabalhares ... ... dos trabalhadores 
5 24 (Página 22 de 25) ...Emendas Individuais •.. ... 1 Emendas Individuais e de Bancada 
6 1 25 ( Página 23 de 25) ... emendas de trata ... ... emendas que de trata 
'Fonte: As emendas individuais "Emenda Constitucional 105119 de 12 de janeiro de 2019 (...) serão aprovadas no limite de 1,2% 
da RCL prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a Ações e 
Serviços Públicos em Saúde. E a Emenda Constitucional N°100 (26.06.2019), torna obrigatórias as emendas de bancada, desde 
que limitadas a 1% da receita corrente líquida, ambas foram recepcionadas na Lei Orgânica do Município. 
A solicitação de substituição objetiva acertar erros de digitação no texto nos 
Itens 1 ao 4. E além de erros de digitação, também de adequação nas folhas nos itens 5 
e 6, no texto no projeto da LDO/ 2022. 
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores para a 
aprovação por unanimidade, em caráter de urgência, manifesto votos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS, aos 25 dias de Novembro de 2021. 
lhok11ak#shima Mota 
Secret. de Mifnicípio da Fazenda Prefeito 
da Silva 
Excelentíssimo Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de 
N/Cidade. 
APROVADO 
DOStJL -RS 
'a do SuIIRS 
4_,_) )Ã 

open original →