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materia nº 1/2021

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaEmenda Substitutiva n°01/2021 ao Projeto de Lei Executivo n°4702/2021.
native_id6688

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Presidente 
_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Substitutiva n 0 00112021 ao Projeto de Lei Executivo n 0470212021. 
Autoria: Comissão de lnfraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social 
Forte no art. 124, § 10, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, Resolução 
n°05012020, vem esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte 
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Executivo n 0 470212021 que "Autoriza o Poder 
Executivo a contratações de 03 (Três) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período 
de 12 (Doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências". 
Substitui-se o texto da Ementa e do caput do Art. 1° do Projeto de Lei 
Executivo n°470212021 os quais seguem com as seguintes redações: 
Ementa - Autoriza o Poder Executivo Municipal ás contratações 
temporárias de 03 (três) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 06 (Seis) 
- meses, prorrogável por igual período e dá outras providências. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado ás contratações temporárias 
», de 03 (Três) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 06 (Seis) meses, Zc/prorrogável por igual período, para atuarem no Abrigo de acolhimento a pessoas que 
se encontram em situação de rua, devido sua vulnerabilidade social. 
Os demais artigos e parágrafos do Projeto de Lei Executivo n°470212021 
pmanecem inalterados. 
SLA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA 
D.0 SUL, 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Ma"ZTixeira-P p 
CAÇAPAVA 
flui 
itricia Castro-PL 
>AJA4 
-RS 
APROVADO 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 -s do Sul - 1 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brErnitontmi 
Fone: (55) 281-2044 12428 
n PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa: 
Tal emenda vem por objetivar ao atendimento emergencial da contratação 
pelo Poder Executivo Municipal, mas ao mesmo tempo busca reduzir o prazo de 
contratação para que o Ente possa realizar concurso público para a função 
pretendida. 
contamos com a aprovação dos nobres Pares. 
r ando s-PT Mariano Teixeira-PP Patricia astro-PL 
Presidente Vice-Presidente Membro 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-204412428 

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