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materia nº 4/2021

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaEmenda Substitutiva n°02 ao Projeto de Lei n°4707 de 2021.
native_id6690

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-17 Proposição rejeitada pelo Plenário — Rejeitada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Substitutiva n°00212021 ao Projeto de Lei Executivo n04707/2021. 
Autoria: Comissão de Législação Justiça e Redação Final 
Forte no art. 124, § 1°, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, Resolução 
n 0 05012020, vem esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte 
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Executivo n 0470712021 - Substitui-se o texto do art. 
50 , Inciso V do Projeto de Lei Executivo n 0470712021. 
Art. 1 0 Subsiitui-se o texto do art. 5 0 , Inciso V do Projeto de Lei Executivo 
n 0470712021, como segue: 
Art. 5°[... 
§1 ° [ ... ] 
29 "1 Y - Poderá ser permitida a instalação de mais de um parklet por 
face de quadra; 
Os demais artigos do Projeto de Lei Executivo n 0470712021 permanecem 
Iterados. 
ALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA DO 
SUL, 20 de DEZEMBRO DE 2021. 
AntondaIho-MDB Jussáf%aíDias-PDT A'i 
Presidente /Vice-Presidente Membro 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.qov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-204412428 
1 
WF_ - PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Qaçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativá: 
Tal emenda mostra-se necessária objetivando dar o direito a todos os inscritos 
visando dar o igual direitp a todos, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal dar O 
devido regramento através de Decreto. 
Portanto contamos com a aprovação dos nobres Pares. 
Antoni~ o-MDB J
uss Dias PDT ~in 
Presidente //9vice-Presidente Membro 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato(acacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044 12428 

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