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ESTADO DO RIO ;i' "rn.. SUL
PREFEITURAMUNICIPAL 1' CAÇAPAVAi.r.iiui
CNPJ 8814238210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96570-000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°. 12014
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e
conceder auxílio financeiro no valor de R$
5.000,00 (cinco mil Reais) ao Associação
Mocidade Amigos do Samba, e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro a Associação Mocidade Amigos do Samba, inscrito no CNPJ
n°. 21.134.737/0001-77, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), através da dotação
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071,
Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido 334.
§1° - O referido auxílio financeiro será aplicado conforme plano de
aplicação, objetivando aquisição de fantasias para realização dos desfiles da Associação
Mocidade Amigos do Samba no Carnaval municipal 2015.
Art. 21Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municiais.
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .... dias do mês de....... do ano de 2014.
Otomar Vivian
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.1 42.302/0001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 - Caçapaa do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° .............. /2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto
objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a
Associação Mocidade Amigos do Samba.
Justificamos a solicitação de auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil Reais), para aquisição de fantasias para a Associação Mocidade Amigos do
Samba, visando a realização dos desfiles de Carnaval 2015, reiteramos que o carnaval é
maior festa popular do país, sendo atrativo turístico em todas as cidades onde é realizado,
movimentando comunidades, garantindo assim o direito constitucional do acesso a cultura
para diversas camadas da população.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 04 de dezembro de 2014.
Oto ar VMan
Prefeitó. Múnicipal
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