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materia nº 3778/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3778 / 2014
Date 2014-12-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AO ASSOCIAÇÃO MOCIDADE AMIGOS DO SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id67

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-08 Proposição aprovada — aprovado - encaminhar ao executivo
2014-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — pauta da sessão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO ;i' "rn.. SUL 
PREFEITURAMUNICIPAL 1' CAÇAPAVAi.r.iiui 
CNPJ 8814238210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96570-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°. 12014 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e 
conceder auxílio financeiro no valor de R$ 
5.000,00 (cinco mil Reais) ao Associação 
Mocidade Amigos do Samba, e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro a Associação Mocidade Amigos do Samba, inscrito no CNPJ 
n°. 21.134.737/0001-77, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), através da dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071, 
Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido 334. 
§1° - O referido auxílio financeiro será aplicado conforme plano de 
aplicação, objetivando aquisição de fantasias para realização dos desfiles da Associação 
Mocidade Amigos do Samba no Carnaval municipal 2015. 
Art. 21Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municiais. 
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2014. 
Otomar Vivian 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.1 42.302/0001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 - Caçapaa do Sul 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n° .............. /2014. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto 
objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a 
Associação Mocidade Amigos do Samba. 
Justificamos a solicitação de auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 
(cinco mil Reais), para aquisição de fantasias para a Associação Mocidade Amigos do 
Samba, visando a realização dos desfiles de Carnaval 2015, reiteramos que o carnaval é 
maior festa popular do país, sendo atrativo turístico em todas as cidades onde é realizado, 
movimentando comunidades, garantindo assim o direito constitucional do acesso a cultura 
para diversas camadas da população. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 04 de dezembro de 2014. 
Oto ar VMan 
Prefeitó. Múnicipal 
2 

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