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materia nº 9/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-01-04
Ementa"Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore e encaminhe pra esta casa , projeto de lei que verse sobre a reconstituição do piso das ruas , e logradouros públicos , que vierem a ser danificados por obras , reformas ou manutenção de edificações , rede elétrica , rede de esgoto e saneamento"
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-05 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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e rai 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n°: ...12022. 
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore 
e encaminhe pra esta casa , projeto de lei que 
verse sobre a reconstituição do piso das ruas , e 
logradouros públicos , que vierem a ser 
danificados por obras , reformas ou manutenção 
de edificações , rede elétrica , rede de esgoto e 
saneamento 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem, indicar ao Poder Executivo Municipal elabore e 
encaminhe para esta casa, projeto de lei que verse sobre a reconstituição do piso das 
ruas , e logradouros públicos , que vierem a ser danificados por obras , reformas ou 
manutenção de edificações , rede elétrica , rede de esgoto e saneamento. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente indicação, devido a inúmeros transtornos 
causados aos Munícipes em razão de obras , principalmente efetuadas por 
concessionárias de serviço público , como as de energia e saneamento , as quais 
danificam as ruas , passeios , logradouros , e esses danos ficam indeterminadamente 
expostos, sem prazo pra restaurar, sem multa pecuniária , por conseqüência recaindo 
sobre a Municipalidade a responsabilidade de efetuar reparos , essa lei sanaria essa 
questão , sendo muito útil para os Munícipes e para o poder publico Municipal. 
(-3 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 04 JANEIRO DE 2022. 
Ver: Mï AIm,7 Filho - (LeIo).MDB 
Rua Barão de Caça pava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.brEmail: contato cacaDava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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