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Ver.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Projeto de Lei n°:
Autoria: Ver. Antonio Almeida Filho (leio)
"Denomina-se Centro Administrativo Alcides José
Saldanha o prédio sede da Prefeitura Municipal
de Caçapava do Sul/RS na rua XV de novembro."
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Após tramitação regimental, apresento a apreciação dos nobres colegas o Projeto de
Lei em epígrafe, com o seguinte texto:
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o
Art. 1 - Fica Denominado de Centro Administrativo Alcides José Saldanha o prédio
Sede do Poder Executivo Municipal (Prefeitura), localizado na Rua XV de novembro,
438, Bairro Centro, EmCaçapava do Sul/RS.
Art. 2 -. O Chefe do Poder Exceutivo regulamentará a presente lei.
Art. 3 - Esta Lei etntrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, de Janeiro de 2022
Almeida Filho - MDB
Rua Barão d' e Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente projeto de lei devido aos relevantes serviços
prestados a nosso Município, ao Estado do Rio Grande do Sul, e a União, através de
Alcides José Saldanha, o qual foi Vereador, Prefeito Municipal, Diretor Geral da
Assembléia Legislativa/RS, Deputado Federal, Secretário de Estado, Ministro dos
transportes e Senador da República, onde desempenhou tais funções sempre voltadas
e pautadas para o desenvolvimento, em especial, de nosso Município.
Ante o Exposto , coloco o presente projeto de Lei à apreciação dos
nobres pares, para tramitação regimental e posterior aprovação.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 04 DE JANEIRO DE 2022.
Ver. António Dia's de Almeida Filho - MDB
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Alcides José Saldanha:
Filho de Alcides Saldanha e Eva Alves Saldanha
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Foi eleito vereador em Caçapava do Sul em 1964 pelo Partido Libertador. Após a extinção dos
partidos políticos decretada em 1965 pelo governo militar ingressou no MOB e foi eleito prefeito do
município em 1972.
Após cumprir seu mandato foi eleito primeiro suplente de senador em 1978 e depois nomeado
assessor (1979-1982) e a seguir diretor-geral (1982) da Assembléia Legislativa do Rio Grande do
Sul.
Ligado ao senador Pedro Simon foi convocado a exercer o mandato na Câmara Alta do Parlamento
durante a passagem do titular pelo Ministério da Agricultura (1985-1986) no primeiro ano do
governo de José Sarney.
Eleito suplente de deputado federal pelo PMDB em 1986, foi nomeado Secretário de Energia, Minas
e Comunicação pelo governador Pedro Simon, cargo do qual se afastou para exercer o mandato
parlamentar em duas ocasiões: uma quando Antônio Brito disputava a eleição em Porto Alegre em
1988 e outra quando Luis Roberto Ponte chefiou a Casa Civil (1989-1990) de José Sarney. No
primeiro governo Fernando Henrique Cardoso foi secretário-geral do Ministério dos Transportes,
tendo ocupado o cargo de ministro após a demissão de Odacir Klein, permanecendo no cargo de 16
de agosto de 1996 a 21 de maio de 1997.
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.brEmail: contatoWcacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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