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materia nº 4716/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4716 / 2022
Date 2022-01-03
Ementa"Denomina-se Centro Administrativo Alcides José Saldanha o prédio sede da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS na rua XV de novembro."
native_id6784

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-08 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ver. 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei n°: 
Autoria: Ver. Antonio Almeida Filho (leio) 
"Denomina-se Centro Administrativo Alcides José 
Saldanha o prédio sede da Prefeitura Municipal 
de Caçapava do Sul/RS na rua XV de novembro." 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Após tramitação regimental, apresento a apreciação dos nobres colegas o Projeto de 
Lei em epígrafe, com o seguinte texto: 
q 
o 
Art. 1 - Fica Denominado de Centro Administrativo Alcides José Saldanha o prédio 
Sede do Poder Executivo Municipal (Prefeitura), localizado na Rua XV de novembro, 
438, Bairro Centro, EmCaçapava do Sul/RS. 
Art. 2 -. O Chefe do Poder Exceutivo regulamentará a presente lei. 
Art. 3 - Esta Lei etntrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, de Janeiro de 2022 
Almeida Filho - MDB 
Rua Barão d' e Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente projeto de lei devido aos relevantes serviços 
prestados a nosso Município, ao Estado do Rio Grande do Sul, e a União, através de 
Alcides José Saldanha, o qual foi Vereador, Prefeito Municipal, Diretor Geral da 
Assembléia Legislativa/RS, Deputado Federal, Secretário de Estado, Ministro dos 
transportes e Senador da República, onde desempenhou tais funções sempre voltadas 
e pautadas para o desenvolvimento, em especial, de nosso Município. 
Ante o Exposto , coloco o presente projeto de Lei à apreciação dos 
nobres pares, para tramitação regimental e posterior aprovação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 04 DE JANEIRO DE 2022. 
Ver. António Dia's de Almeida Filho - MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Alcides José Saldanha: 
Filho de Alcides Saldanha e Eva Alves Saldanha 
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 
Foi eleito vereador em Caçapava do Sul em 1964 pelo Partido Libertador. Após a extinção dos 
partidos políticos decretada em 1965 pelo governo militar ingressou no MOB e foi eleito prefeito do 
município em 1972. 
Após cumprir seu mandato foi eleito primeiro suplente de senador em 1978 e depois nomeado 
assessor (1979-1982) e a seguir diretor-geral (1982) da Assembléia Legislativa do Rio Grande do 
Sul. 
Ligado ao senador Pedro Simon foi convocado a exercer o mandato na Câmara Alta do Parlamento 
durante a passagem do titular pelo Ministério da Agricultura (1985-1986) no primeiro ano do 
governo de José Sarney. 
Eleito suplente de deputado federal pelo PMDB em 1986, foi nomeado Secretário de Energia, Minas 
e Comunicação pelo governador Pedro Simon, cargo do qual se afastou para exercer o mandato 
parlamentar em duas ocasiões: uma quando Antônio Brito disputava a eleição em Porto Alegre em 
1988 e outra quando Luis Roberto Ponte chefiou a Casa Civil (1989-1990) de José Sarney. No 
primeiro governo Fernando Henrique Cardoso foi secretário-geral do Ministério dos Transportes, 
tendo ocupado o cargo de ministro após a demissão de Odacir Klein, permanecendo no cargo de 16 
de agosto de 1996 a 21 de maio de 1997. 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.brEmail: contatoWcacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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