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materia nº 38/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-01-11
Ementa"Indica ao Poder Executivo, o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, dispondo Censo Municipal de Autistas em Caçapava do Sul-RS
native_id6797

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-14 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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e , e. 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n°: 32 /2022. 
Autoria: Patrícia Castro- PL 
"Indica ao Poder Executivo, o envio de projeto de 
lei a esta Casa Legislativa, dispondo Censo 
Municipal de Autistas em Caçapava do Sul-RS 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
A Vereadora abaixo firmada membro efetivo desta Colenda Casa das 
Leis, após tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno, 
INDICA ao Poder Executivo, que seja enviado projeto de lei a esta Casa Legislativa, 
dispondo sobre programa para realização de um Censo Municipal de Autistas em 
Caçapava do Sul-RS. 
JUSTIFICATIVA: 
O autismo é um transtorno de desenvolvomento complexo tanto em 
nível de diagnóstico quanto de tratamento. De acordo com diagnóstico, o autismo 
prejudica a capacidade de se comunicar e interagir. 
De acordo com dados atuais da Organização das Nações Unidas (ONU),o autismo é 
muito mais comum do que se pensa. Desse modo, cerca de um por cento da 
população mundial, o que equivale a 1 em cada 68 crianças, apresenta algum 
transtorno do espectro autista, e a ocorrência desta condição neurológica tem 
aumentado. 
Além de encontrarem dificuldades com o tratamento, segundo 
especialistas, as pessoas com autismo acabam sendo discriminadas, não tendo 
acesso a serviços que favoreçam, em condições de igualdade com as demais 
pessoas, o direito à educação, ao emprego e à vida em comunidade. 
Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
e 
1 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Em 2012, foi promulgada a Lei Federal n° 12.764- Lei Berenice Piana -, 
instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista. A partir da referida Lei, fica clara a importância da realização de um 
censo para saber quantas pessoas com autismo existem em nosso municpio, a fim de 
facilitar, bem como promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da 
saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com autismo. 
Nesse sentido, a busca pela valorização e pelo respeito com as pessoas 
com autismo deve ser constante. Assim, cada vez mais é preciso investir em serviços 
e pesquisas sobre a remoção de barreiras social e equivoca sobre o autismo. 
Diante da relevância do terna aqui abordado, conto com o apoio dos 
Nobres Colegas, com manifestação favorável pela total aprovação desta proposição. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 05 JANEIRO DE 
2022. 
Vereadora3c2 Castro 
PL 
Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato caca pava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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