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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
C'Ü'3l-6 For 1 351 - Pua X V de Noembro, 438. CEP 36570-000 CaÇaPaa do Sul
PROJETO DE LEI N 0 ..3 ?1.12014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de crédito suplementar no valor total de R$ 25.000,00, na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNIC. DA CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0011.2.073 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA
(339) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. gratuita - R$ 2.000,00
07.01.13.392.0014.2.059 - IMPL DO PLANO MUN DE LIVRO E LEITURA, INC
(267) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.540,00
07.02.04.695.0011.2.071 - AUXÍLIO A ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO
(334) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 19.460,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 25.000,00 a redução
na Câmara Municipal de Vereadores, conforme Resoluções de Mesa 316/2014,
345/2014 e 382/2014.
Art. 31- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos ........dias do mês de ......... do ano de 2014.
Otomar Vivian
Prefeito Municipal
tZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 881 423O2f000115 Fone 65 3281 1351 E lovembro, 438- C E-P 96 570-000 - Caçapaia do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° .............. /2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
projeto que visa abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
Justifica-se o presente tendo em vista as seguintes necessidades
apresentadas pela Secretaria de Município da Cultura e Turismo.
1) Apoio ao CTG Sentinela do Forte, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais);
2) Apoio a Escola de Samba Mocidade Amigos do Samba, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3) Pagamento da Empresa Irmãos Marques Ltda, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais);
4) Apoio ao CTG Clareira da Mata, Ponto de Cultura, no valor de R$
9.460,00 (nove mil e quatrocentos e sessenta reais);
5) Pagamento a Rubia Helena Neis Leão, no valor de R$ 3.540,00 (três
mil e quinhentos e quarenta reais);
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 04 de dezembro de 2014.
OTJià fl
Prefei MunicipaI
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