br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 43/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-01-11
Ementa"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja decretado Estado de Calamidade Pública em nosso Município devido a estiagem que nos assola"
native_id6802

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-14 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n°: ... ks .... I202. 
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Lelo) - MDB 
"Indica ao Poder Exscutivã Municipal, que seja 
decretado Estado de Calamidade Pública em 
nosso Município devido a estiagem que nos 
assola 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Vereador infra signatário j membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem indicar que o Poder Executivo Municipal que seja 
decretado Estado de Calámidade Pública em nosso Município devido a estiagem que 
nos assola. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente indicação devido a necessidade urgente de edição 
de decreto de Calamidade Pública em nosso Município, face a forte estiagem que nos 
assola causando perdas significativas na produção agropecuária e outros seguimentos 
de nosso economia. O referido decreto, permitirá, dentre outros, que os produtores do 
setor agropecuário, sejam grandes, médios ou pequenos, renegociem suas dividas e 
eventuais financiamentos do setor mencionado. 
i 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 11 DE JANEIRO DE 2022. 
VerntonioeidaFho-Lelo-MbW 
Rua Barão deCaçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 /2428 

open original →