materia nº 114/2022

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS- Capital Farroupilha 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N ° 11 1J 12022. 
Autoria: Jussarete Vargas - PDT 
"CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA 
CHARRUA AO SENHOR FLÁVIO 
MANOEL ALVES MONTEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Art. 1 0- Em comprimento ao disposto ad. °37 da lei Orgânica Municipal e da 
Indicação 00112022 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas, aprovada em 
plenário é concedido á distinção Comenda Charrua ao Sr FLAVIO MANOEL 
ALVES MONTEIRO. 
Parágrafo único: Esta homenagem é conferida em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à nossa comunidade nas área da administração pública. 
Art. 20- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em Sessão Solene, em comum 
acordo com os membros desta Colenda Casa das Leis e o agraciado. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Projeto de Decreto Legislativo ocorrerão 
por conta da dotação orçamentária própria. - 
Art. 40- Este projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas ás disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 06 DE JANEIROj 
2022. 
JusV;as 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava don
- oe \ Internet: www.camaracacapava.rs.gov.brEmaii: contato cacapava.rs.gov.br 
Fone; (55) 3281-2044 / 2428 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Tenho a grata satisfação de apresentar à vossas excelências, para vossa 
apreciação, a presente mensagem que visa encaminhar a essa Cása de Leis, o Projeto 
de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Jussarete Vargas que concede a 
Distinção Comenda Charrua ao caçapavano Flávio Manoel Alves Monteiro pelas razões 
que passaremos a expor. 
Jussarete Vargas 
Vereadora - PDT 
SALA DAS SESSÕES GENERAL DE LIMA E SILVA, 06 DE JANEIRO 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
CURRICULUM 
Flávio Manoel Alves Monteiro tem 73 anos, nascido em Caçapava do Sul na 
Coxilha de São José e teve sua atuação profissional em diversos estados e municípios, 
possui três filhos, Márcio, Fabiana e Paola, foi presidente da União Santa-mariense de 
Estudantes— USE, Chefe de Gabinete na Prefeitura de Alegrete, Secretário Executivo 
da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, 
Secretário Executivo da Confederação Nacional de Municípios, foi candidato a Prefeito 
de Caçapava do Sul em 2008. 
Em 2019 recebeu da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - 
ALESC a Comenda do Legislativo Catarinense, que tem por objetivo maior honraria 
daquele estado, onde fora indicado pelo Deputado Estadual Kennedy Nunes (PSD), 
além desta Comenda, também já havia recebido a Comenda do Mérito Municipalista 
Brasileiro e a Comenda do Estado do Amazonas. 
Atuou como Secretário de Município do Planejamento e Meio Ambiente de 
2017 a 2019 e em 2020, na primeira gestão do Prefeito Giovani Amestoy da Silva e 
atua como Diretor de Articulação Política da União de Parlamentares do MERCOSUL 
cuja sede é em Montevidéu e Coordenador do Bloco Brasileiro da UPM e mesmo 
atuando em outros estados e países nunca deixou de residir no Município. 
Este título que hora esta Casa outorga ao ilustre Caçapavano, nada mais justo 
do que reconhecimento da comunidade Caçapavana pelos seus relevantes serviços 
prestados por este cidadão que sempre esteve ao lado da nossa comunidade no 
sentido de colaborar e contribuir no desenvolvimento do Município. 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Ernail: contato@cacagava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428