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materia nº 5/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaEmendas Impositivas do 41 ao 47.
native_id6930

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-17 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 
Emenda n°: -i1 /2022. 
Autoria VereadqrZitm araB ntib"- Mano 
Câm ruflICIpaI ae vereauuFe 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
paQJocoLO Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 
DATALt,!04—,0 Executivo n0471212021 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
Horário: lt h3S mm DESPESA DO MuNiciPlo DE CAÇAPAVA DO SUL 
Entrega: 11 correio PARA O EXERCIdO FINANCEIRO DE 2022, NO 
VALOR DE R$ 8.417,17 (oito mil e quatrocentos e 
- dezessete reais, com setenta e sete centavos). 
Submeto apreciação dos nobres pares desta colenda Casa das Leis a seguinte 
proposta de emenda impositiva individual: 
Objetivo 
Conceder auxílio financeiro a AUTOMÓVEL CLUBE DE CAÇAPAVA - CNPJ: 
88.143.57310001-15, objetivando usar um aporte financeiro de R$ 8.417,17 para contribuição e 
realização de eventos automobilísticos em nosso município. 
Justificativa 
Justifica-se a presente emenda em razão de fazer aporte financeiro ao Automóvel 
Clube de Caçapava, por se tratar de uma entidade tradicional na Cidade reconhecido em todo o 
estado, que anualmente promove as Duas Horas Noturnas, que traz pilotos e equipes de todo 
o RS e também do Conesul. 
Aumentar/Criar Dotação: 
Dotação 
Código: 
Especificação: 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: AUTOMÓVEL CLUBE DE CAÇAPAVA 
Valor: R$ 8.417,17 
Reduzir: 
Dotação 
Código: 99.999.9999.0.026.000 1 9.9. 99. 99. 00. 00. 00 
Especificação: RISCOS FISCAIS / RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: 
Valor: R$ 8.417,17 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃOJMANOEL DE LIMA EASILVA, 25 DE JANEIRO DE 2022. 
pr2ç47 
. CMflARJ\DJMCiPAL 
/Vereacior Zil%r íraúj -Mano CAÇAP&VADOSW RS 
Progressista 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do K~ADO EM__.4) 4ç,j 
m 
ôA! 1 II 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Eail: contatocacapata.rs.gov .b 
1 
r 
sech Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
ac.' 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS — Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 
Emenda n°: /2022. 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
DATA 
Horário: 44 h mm 
Entrega: (2(5 mãos 
• ( ) correio 
- Mano 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 
Executivo n 0471212021 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 
PARA O EXERCIdO FINANCEIRO DE 2022, NO 
VALOR DE R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 
nobres pares desta colenda Casa das Leis a seguinte 
proposta de emenda impositiva individual: 
Objetivo 
Conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPECIONAIS - APAE, CNPJ: 88.142.95510004-24, objetivando usar um aporte financeiro 
de R$ 18.000,00 para contribuição de gastos em geral da instituição que atende alunos com 
necessidades especiais em nosso município. 
Justificativa 
Justifica-se a presente emenda em razão de fazer aporte financeiro a este 
Instituição que é a única no município que atende alunos com necessidades especiais. 
Aumentar/Criar Dotação: 
Dotação 
Código: 
Especificação: 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS - APAE 
Valor: R$ 18.000,00 
Reduzir: 
Dotação 
Código: 199.999.9999.0.026.0001 9.9.99.99.00.00.00 
Especificação: RISCOS FISCAIS / RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: 
Valor: R$ 18.000,00 
SALA DAS SESSÕES GENERAL )OAÇtMANOEL ff LJJMA EJ$JLVA, 
h/*' 
(Ver'eador Z4mfi? eáúJ/Mano 
Prog'ressistas 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 — Caçapava 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.brEmail: cant 
Fone: (55) 3281-2044 12428 
25 DE JANEIRO DE 2022. 
n.. tt1, nr-nr.twm -r- - 
ii CAftARA ÇlJNCPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - RS : 
jqrj0EM_4id ,g,! 
va.rs.gov.br 
1 beçtetãrlo 
•fl...jfl;. -_:a-t 1 ac_efir 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caça pava do Sul - RS - CapitI Farroupilha 
EMENDA IMPO5ITlVA INDIVIDUAL À LEI ORCAMÉNTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 
Emenda n°: 143 I202. 
PFP Mano 
ASSESSORIA DE PLENÁRIÓ 
paTocoLq Emenda Impositiva IndIvidual ao Projeto de Lei 
DATA o j Oã Executivo n0471212021 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
Horário: h mIn DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 
Entrega: f\mãos 
ro , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, NO 
VALOR DE R$ 8.400,00 (oito mil é quatrocentos reais). 
£.rk.idor('). 
'- SUbrnWtó"ãp7&1wçãõ os nobres pares desta colenda Casa das Leis a seguinte 
prõposta de emenda impositiva individual: 
Objetivo 
Conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FUTSAL - CNPJ: 
24.355.29710001-43, objetivando usar um aporte financeiro de R$ 8.400,00 para contribuição 
na participação dos atletas ra Liga Gaúcha de Futsal, Séria C, em 2022. 
Justificativa 
Justifica-se a presente emenda em razão de fazer aporte financeiro a esta 
associação para participar ãa referida competição de Futsal, para auxiliar nas despesas de 
transporte, hospedagem, alirnentação dos atletas e comissão técnica na competição esportiva 
citada, levando o nome do município as quadras de Futsal do Estado. 
Aumentar/Criar Dotação: 
Dotação 
Código: 
Especificação: 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: ASSOCIAÇÂO CAÇAPAVANA DE FUTSAL 
Valor: R$ 8.400,00 
Reduzir: 
Dotação 
Código: 99.999.9999.0.026.000 / 9.9.99.99.Oa 00.00 
Especificação: RISCOS FISCAIS / RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: 
Valor: R$ 8.400,00 -, 
SALA DAS SESSÕES GENERAL OA9-MANOEL,.E JAMA flIL 
, wúr ,±-%, 
1 7vereador ZIIr$fiaúp'C Mano 
Progre sista 
? APROVADO EM 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava 1io Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: cont 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
C;!ÇAPAVA Do SUL - RS 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA.INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 
Emenda n°: '17 /2022. 
trt' a.. 
AtJó 
r 
 âtnia4raujo - Mano 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PRTOsLO9nj Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 
DATA ii' Executivo n 0471212021 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
mm DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Entrega: Fruilos 
(') correio PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NO 
• VALOR DE R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
5 udcra 
, - 
Submeto apreciação dos nobres pares desta colenda Casa das Leis a seguinte 
proposta de emenda impositiva individual: 
Objetivo 
Conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS 
POBRES - CNPJ: 87.085.32010001-1 0, objetivando usar um aporte financeiro de R$ 10.000,00 
para contribuição de gastos em geral da instituição do nosso município. 
Justificativa 
Justifica-se a presente emenda em razão de fazer aporte financeiro a esta 
Instituição que trabalha dando atendimento e amparo os idosos de Caçapava do Sul. 
Aumentar/Criar Dotaõão: 
Dotação 
Código: 
Especificação: 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES 
Valor: R$ 10.000,00 
Reduzir: 
Dotação 
Código: 99.999.9999.0.026.000 / 9.9.99.99.00.00.00 
Especificação: RISCOS FISCAIS / RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: 
Valor: 1 R$ 10.000,00 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOAO NOEL D 1 E SIt9A, 25 DE JANEIRO DE 2022. Zi an o 
Progressistas CP.ÇAPAVA DO SUL - RS 
APROVADO EM____ 1 0 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: ário 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 
Emenda n°: 46 12022. 
A i i u to 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PLOJ000LO 
Horário: 41 ti t1Q min 
1] Entrega: ( A) mãos 
'1 correio 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 
Executivo n0471212021 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NO 
VALOR DE R$ 10.000,00 (dez mil reais). - 
uDmeto apreciaçao dos nobres pares desta colenda Casa das Leis a seguinte 
proposta de emenda impositiva individual: 
Objetivo 
Conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO 
IDOSO - ASCAI - CNPJ: 87.085.32010001-86, objetivando usar um aporte financeiro de R$ 
10.00000 para contribuição de gastos em geral da instituição do nosso município. 
Justificativa 
Justifica-se a presente emenda em razão de fazer aporte financeiro a esta 
Instituição que faz um trabalho de amparo e cuidado aos idosos de nosso município 
Aumentar/Criar Dotacão: 
Dotação 
Código: 
Especificação: 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI 
Valor: 1 R$ 10.000,00 
Reduzir: 
Dotação 
Código: 99.999.9999.0.026.000 1 9.9.99.99. 00.01 00 
Especificação: RISCOS FISCAIS / RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: 
Valor: R$ 10.000,00 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JO MANOEL DE LIMA E SIL 
~à í-o-'rZ 
Progrssistas 
Rua Barã o de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava 
Internet: www.damaracacapava.rs.gov.br Email: contatoJcac 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
DE JANEIRO DE 2022. 
RI\ UNICIPAL 
CtÇAR4VA DO SUL - RS 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda n°: 12022. 
Autoria: Vereador Zilmar Araújo - Mano - Progressistas ç?rcfl ZtS￾Câmara Municipal de Vereadores 
..J ASSESSORIA DEPLENÁRIO Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 
P0TOCOLO Executivo n14712/2021 - "ESTIMA A RECEITA E 
DATA-°16_ 0t ia FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA 
Horár: LA h40 mm DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE Entrega ( 
mccãzio 2022, NO VALOR DE R$ R$ 69.817,77 (sessenta e 
(Ç' 1 nove mil reais, oitocentos e dezessete reais com 
Sjjdor t_ setenta e sete centavos). 
Submeto apreciação dos nobres pares desta colenda Casa das Leis a seguinte 
proposta de emenda impositi('a individual: 
Objetivo 
Conceder auxílio financeiro a Secretaria de Saúde do Município, para que seja 
repassado a ASSOCIAÇAO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG, CNPJ: 
87.680.50010001-08, objetivado usar um aporte financeiro de R$ 69.817,77 para aquisição de 
materiais hospitalares, de Equipamento de Proteção Individual - EPIs e medicamentos. 
Justificativa 
Justifica-se a presente emenda em razão da instituição ser o único hospital da 
cidade é atender pacientes do SUS e pessoas que buscam atendimento na área da saúde. 
Aumentar/Criar Dotação: 
Dotação 
Código: 
Especificação: J 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG 
Valor: R$ 69.817,77 
Reduzir: 
Dotação 
Código: 99.999.9999.0.026.00019.9.99.99. 00.00.00 
Especificação: RISCOS FISCAIS /RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: 
Valor: R$ 69.817,77 
SALA DAS SESSOES GENERAL JOAO MANOELI DEMA E SJW/ 
Ver dor 
proressiswÇ Mano 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava 
Internet: www.CamaraCaCapava.rs.gov.br Email: cont 
Fone: (55)3281-2044/2428 
CM'ARA UNIt't\L 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
tiL 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 
Emenda n°: tif 12022. 
- Mano 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO' 
PROTOCOLO Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 
DATA ____ Executivo n°4712/2021 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
Horário: Q h -1U min DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 
Entrega: mão: PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NO 
VALOR DE R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
­"MUMM?' apreciação dos nobres pares desta colenda Casa das Leis a seguinte 
proposta de emenda impositiva individual: 
Objetivo 
Conceder auxílio financeiro a CTG Pampa e Querência - CNPJ: 87.083.68910001-
43, objetivando usar um aperte financeiro de R$ 15.000,00 para contribuição de gastos em 
geral da instituição do nosso rnunicípio. 
Justificativa 
Justifica-se a presente emenda em razão de fazer aporte financeiro a esta 
Instituição que trabalha dando atendimento e amparo os idosos de Caçapava do Sul. 
Aumentar/Criar Dotação: 
Dotação 
Código: 
Especificação: 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: CTG PAMPA E QUERÉNCIA 
Valor: R$ 15.000,00 
Reduzir: 
Dotação 
Código: 99.999.9999.0.026.000 / 9.9.99.99.00.00.00 
Especificação: 1 RISCOS FISCAIS! RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Natureza da despesa 
Código: 
Nome: 
Valor: 1 R$ 15.000,00 
SALA DAS SESSÕES GENE 
tVereador Zilrnár íaújo -A 
Proessistas / 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: cont 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
FAVA DO SU- - RS 
APROVADO EM 
o Sul - RS 

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