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materia nº 12/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaEmendas Impositivas de Bancada (MDB) ao Orçamento (LOA) 2022 do n°01 ao 10.
native_id6941

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-17 Proposição aprovada — Rejeitada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N° 0¼ 
Dispositivo - Art. 56-A § 40 da Lei Orgânica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
- Assunto: AÇÃO SOCIAL - VALE GÁS PARA 
FAMILIAS DE BAIXA RENDA E EM VULNERABILIDADE 
SOCIAL. 
- Destinação SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, o aporte 
desse recurso será destinado diretamente a Secretaria 
de Assistencia Social, com a finalidade de compra de 
"vale gas" a ser entregue pela respectiva secretaria as 
pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social. 
- Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em aportar 
• recursos para a Secretaria de Assistencia Social, com a 
finalidade de compra de "vale gas" a ser entregue 
pela respectiva secretaria as pessoas de baixa 
renda e em vulnerabilidade social. encaminha-se a 
presente emenda visando auxiliar na ampliação 
essa ação, devido a forte crise financeira 
consequente da pandemia de coVid119, onde 
ampliou o numero de pessoas que precisam do 
auxilio da assistencia social, tal aporte permitirá a 
ampliação da compra dos vale-gas, aumentando o 
poder de ajuda da secretaria em tela. 
- Forma de execução: Repasse de recurso financeiro 
- Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00 
- Valor da Emenda (R$) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 de janeiro de 2022 
Ver. Antqrúo Ai m a Filho - MDB De acordo: Ver. Marpuinhn Viuin - 
/ cÁrv1ARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVADO SUL -RS 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - CaarLva do Sul REJEITADO 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: coni 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N° 0021 
Dispositivo - Art. 56-A § 40 Da Lei Organica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
h 
II 
- Assunto: AGROPECUÁRIA - RECURSOS 
• HIDRICOS 
- Destinação SEAGROPIC, o aporte desse recurso será destinado 
• diretamente a SEAGROPIC para investimento na 
construção de poços artesianos no interior do 
Município, em parceria com a UNIPAMPA, em 
localidades castigadas pela falta de agua. 
- Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em aportar 
• recursos para a SEAGROPIC para auxiliar na 
perfuração/construção de poços artesianos no interior do 
Município, em localidades com histórico critico de escassez 
desse recurso tão vital com a agua, reduzindo a 
necessidade da Municipalidade transportar agua para 
essas regiões, principalmente em períodos de estiagem. A 
implantação de poços, trará um impacto muito positivo para 
as comunidades contempladas e para a Municipalidade. 
- Forma de execução: Repasse de recurso financeiro 
- Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00 
- Valor da Emenda (R$) R$ 20.562,95 (vinte mil quinhentos e 
sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA. 26 de janeiro de 2022 
Ver. Arifo Almeida Filho - MDB De acordo: Ve . Marquinho Vivian - MDB 
Rua Barâõ de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: cont 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
ÂWIARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL RS 
a doSuRE4ElTPO 
Õ1(OJI) 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N° _________ 
Dispositivo - Art. 56-A § 4° da Lei Orgânica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
II 
Assunto: AÇÃO SOCIAL - REPASSE DE APORTE 
FINANCEIRO PARA O LAR DO IDOSO ROSINHA 
BÕRGES. 
Destinação SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, o aporte 
desse recurso será destinado diretamente ao Lar do 
Idoso Rosinha Borges, com a finalidade de auxilio 
custeio das despesas recorrentes dessa tão importante 
instituição social. 
Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em auxiliar o Lar 
do Idoso Rosinha Borges no custeio das despesas 
recorrentes para a manutenção e funcionamento do 
mesmo, que cumpre uma função social muito importante 
em nosso Municipio, precisamos cuidar e valorizar nossos 
idosos. 
Forma de execução: Repasse de recurso financeiro 
- Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00 
Valor da Emenda (R$) R$ 5.00000 (cinco mil reais) 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA , 26 de janeiro de 2022 
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Ver. Anto.p16'lmeida$ho - MDB De acordo: Ver. Mârquinho Vivian - MDB 
AMA2,04 DO SUL. R5 
Rua Barã o de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.brEmail: coni 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 TioiZ 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N° 04 
Dispositivo - Art. 56-A § 40 da Lei Organica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
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- Assunto: TURISMO E DESENVOLVIMENTO - 
• REPASSE DE APORTE FINANCEIRO PARA 
INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS A IMPLÉMENTAÇÃO 
DO GEOPARQUE - ASPIRANTE UNESCO 
- Destinaçãõ SECULTUR, o aporte desse recurso será destinado 
• diretamente a SECULTUR, com a finalidade de 
investimentos, custeio e compra de materiais 
necessários ao cumprimento dos requisitos da 
UNESCO para a implantação do GEOPARQUE em 
nosso Município. 
- Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em auxiliar a 
• SECULTUR, na busca da implementação dos pré requisitos 
exigidos pela UNESCO para a implantação e 
reconhecimento do GEOPARQUE, ação tão importante 
para o desenvolvimento turistico de nosso Município. Os 
recursos tem por objetivo o custeio e compra de materiais 
(placas de sinalização por exemplo), para que possamos 
em breve, cumprir todos os requisitos e conquistarmos 
essa importante realização,que é o nascimento do 
GEOPARQUE. Cumpre salientar que se trata de um 
• empreendimento sério, que conta com a parceria da UFSM 
e da UNIPAMPA 
Forma de execução: Repasse de recurso financeiro 
- Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
• para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00 
- Valor da Emenda (R$) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 de janeiro de 2022 
Ver. Ant6nio AImyi4'a Filho - MDB De aco' 
/Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-01 
Intérnet: www.camaracacapava.rs.gov.br Ernail: 
Fone: (55)3281-2044/: 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N° 
Dispositivo -Art. 56-A § 40 da Lei Orgânica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
Assunto: ESPORTE - REPASSE DE APORTE 
• FINANCEIRO PARA A ESCOLINHA DE FUTEBOL DO 
SANTOS F.C. 
Destinação SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO , o aporte desse 
• recurso será destinado diretamente a Escolinha de 
Futebol do Santos F.C. para fomentar a inclusão social 
através do esporte. 
- Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em auxiliar a 
• Escolinha de futebol do Santos em dar continuidade ao 
trabalho social de inclusão que já pratica há mais de 37 
anos em nosso Município, os recursos servirão para auxilio 
no custeio e manutenção dessa histórica e importante 
escolinha de futebol 
Forma de execução: Repasse de recurso financeiro 
- Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00 
Valor da Emenda (R$) R$ 3.000,00 (tres mil reais) 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 de janeiro de 2022 
Ver. Anto Almeid ilho - MDB De acordo: Ver. Enho Vivian - MDB 
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Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - 
Internet: www.camaracacaDava.rs.gov.br Email: cont 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N° 04 
Dispositivo —Art. 56-A § 4 0da Lei Organica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
- Assunto: ESPORTE - REPASSE DE APORTE 
• FINANCEIRO PARA CUSTEIO DO CLUBE DE FUTEBOL 
ACF 
Destinação SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO , a qual fará o 
• repasse diretamente a agremiação esportiva ACF, a fim 
de custeio, manutenção e viagens da referida 
instituição. 
Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em auxiliar 
• financeiramente, importante agremiação esportiva de nosso 
Município, a qual vem sofrendo enormes dificuldades. O 
presente apode servirá para custeio, manutenção e viagens 
da ACF, que sempre representou muito bem nosso 
Município em todas as competições que participa, levando 
o nome de Caçapava do Sul além das fronteiras e 
mostrando a qualidade de nossos atletas e de nossas 
agremiações esportivas. 
- Forma de execução: Repasse de recurso financeiro 
Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00 
Valor da Emenda (R$) R$ 6.000,00 (seis mil reais) 
$1 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 de janeiro de 2022 
Ver. Antmeida/hho - MDB De acordo: Ver. Marquinho Vivian - MDB 
RA CA 
XffiçPZIO, 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: com 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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I.Li1.1tI1i'sIk'Li] 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N° 
Dispositivo - Art. 56-A § 40 da Lei Organica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Lelo) - MOB 
t 
- Assunto: SEGURANÇA PUBLICA - REPASSE DE 
APORTE FINANCEIRO PARA O GRUPO DE APOIO A 
BRIGADA MILITAR DE CACAPAVA DO SUL. 
Destinação GABINETE DO PREFEITO, o aporte desse recurso será 
destinado diretamente ao GRUPO DE APOIO A 
BRIGADA MILITAR DE CACAPAVA DO SUL, com a 
finalidade da compra de um dronede longo alcançe 
destinado a suporte nas operações policiais e na 
investigação da Brigada Militar de Caçapava do Sul. 
Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em aportar 
recursos para o Grupo de Apoio a Brigada Militar de 
Caçapava do Sul, para viabilizar a compra de um drone de 
longo alcançe pela entidade, a fim de ser utilizado pelo 
nosso batalhão da Brigada Militar em suas opreções e na 
investigação, otimizando os serviços de segurança pública 
em nosso Município 
- Forma de execução: Repasse de recurso financeiro 
Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
• para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00 
Valor da Emenda (R$) R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANDEI- DE LIMA E SILVA, 26 de janeiro de 2022 
Ver. AnWSÍ'o Almeija Filho - MDB De acordo: Ver. Marq inho Vivian - MDB 
C4 cá 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: cont 
Fone: (55)3281-204412428 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N° 
Dispositivo —Art. 56-A § 40da Lei Orgânica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
11 n 
Assunto: CULTURA - REPASSE DE APORTE 
• FINANCEIRO PARA O CTG FAMILIA NATIVISTA. 
- Destinação SECULTUR, o aporte desse recurso será destinado 
• diretamente ao CTG Família Nativista, com a finalidade 
de auxiliar na conclusão da obra da sede campestre da 
entidade , tão importante centro cultural de 
tradicionalismo em nosso Municipio. 
Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em auxiliar o CTG 
• Família Nativista na conclusão da obra de sua sede 
campestre, apode necessário, devido as inumeras 
dificuldades financeiras consequentes da pandemia, onde o 
CTG permaneceu longo tempo de podas fechadas, 
justificando o auxilio do Município para o fortalecimento de 
nosso tradicionalismo, que através dos rodeios, traz 
benefícios não só culturais, mas também econômicos, para 
nossa Municipalidade 
- Forma de execução: Repasse de recurso financeiro 
Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
• para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00 
-[Valor da Emenda (R$) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 de janeiro de 2022 
Ver. A'cíAlm7ó'a Filho - MDB De acordo: Ver. Marquinho Vivian - MD 
I~COP40,QPZIVC2Nf45 ~Xh, o? 
Rua Barão de Caçapava, 621-CEP 96.570-000 - Caçapa do Sul - 
Internet: www.camaracacapavars.gov.br Email: contato@capava.rs 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
Ai 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N°_________ 
Dispositivo - Art. 56-A § 4 0 da Lei Orgânica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
- Assunt& TURISMO E DESENVOLVIMENTO - 
• REPASSE DE APORTE FINANCEIRO PARA. A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS GUARITAS, 
CUSTEIO E AUXILIO NA REFORMA DA SEDE DA 
ASSOCIAÇÃO. 
Destinação SECULTUR, o aporte desse recurso será destinado 
diretamente a Associação Comunitária das Guaritas, 
com a finalidade de auxiliar no custeio e na reforma da 
sede da Associação, importante ponto turístico de 
nosso Município. 
- Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em auxiliar a 
Associação Comunitária das Guaritas na reforma de sua 
sede e custeio de eventuais despesas. Além de sua sede 
estar localizada em um importante ponto turístico de nosso 
Municipio, a referida Associação presta serviços essencias 
para o desenvolvimento da localidade, unindo os 
moradores locais, importantes produtores do setor agrícola 
e pecuária, base economica de nosso Município. 
- Forma de execução: Repasse de recurso fihanceiro 
Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
• para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00 
- Valor da Emenda (R$) R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 de janeiro de 2022 
Ver. Antonio Almei a Filho - MDB De acordo: Ver. 
o 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - o doSul - }* 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: cont 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA (MDB) AO ORÇAMENTO (LOA) 2022 N'_1 0 
Dispositivo —Art. 56-A§4* da Lei Organica do Município (emenda a L.O 01612020) 
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Lelo) - MDB 
II 1(1 
Assunto: ESPORTE - REPASSE DE APORTE 
• FINANCEIRO PARA CUSTEIO DOS CLUBES DE 
FUTEBOL FEMININO DO NOSSO MUNICíPIO 
- Destinação SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO , a qual aportará 
• os recursos aqui destinados para o CMD, que em 
contrapartida cederá 240 horarios (de 1 hora) no melão, 
sendo 40 horarios de treinamento para cada um desses 06 
times da liga de futebol feminino do municipio: Manchester 
-40 horarios para treinamento no melão, Aimore -40 
horarios para treinamento no melão, America -40 horarios 
para treinamento no melão, Floriano-40 horarios para 
treinamento no melão, Aguias douradas -40 horarios para 
treinamento no melão, São luis -40 horarios para 
treinamento no melão 
- Objetivo: O objetivo da presente emenda consiste em fomentar e 
• fortalecer o futebol feminino em nosso Municipio, 
possuimos excelentes times ê grandes atletas, porém todos 
eles passam por enormes dificuldades, principalmente com 
o custo para treinar, que acaba saindo do bolso das atletas, 
importante o Munidipio fornecer apoio para o crescimento 
de tão importente modalidade a fim de fomentar a inclusão 
social através do esporte. 
- Forma de execução: Repasse de recurso financeiro 
- Indicação da Fonte de Recurso Despesa: 17.512.0107.2.112.000 
para redução Dotação/rubrica: 3.3.90.39.00.00.00. 
- Valor da Emenda (R$) R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos 
reais) 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 de janeiro de 2022 
Ver. Anti6'.lmeid,/Filho MDB De acordo: Ver. MarquinhJ.v 
Rua Barão de Caça pava, 621— CEP 96.570-000 - Caçap4b'S,9 1I 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatoLa 
Fone: (55) 3281-2044/2428 
Ais 

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