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materia nº 1/2022

Tipo Mensagem
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-27
Ementa"Criação e acréscimo junto a Lei Orçamentária Anual-LOA, da Secretaria de Educação, o elemento de despesas de exercícios anteriores para pagamentos de horas extras a Servidores Municipais".
native_id6942

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-17 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Fone (55) 32sÍ-77 - Rua xv de Noveàibr Ápt,. Oi - CEP: g&sio-oo - caçapzn do $ut- aS 
Ofício n°2712022-GAPRE 
Caçapava do Sul, 26 de janeiro de 2022 
Assunto: Retificação a LOA! 2022 
Ao cumprimentá-los cordialmente, venho através deste, encaminhar 
mensagem retificativa á Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 com a justificativa em 
anexo. 
Desde já agradeço e coloco-me a disposição para maiores esclarecimen￾tos. 
Respeitosamente, 
Silva 
A CÇIHPR-Ç4 DE UEREfllJpç DE Cflcgjpuq DO SUL 
Sua Excelência o Senhor 
Luis Fernando Torres 24 0000i 7731 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Rua Barão de Caçapava, n621 
Nesta Cidade 
Crn4M 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
-~NP~ p9.44,2,'30M001 , 45TOM 55 32811 351 Sul 
Mensagem retificativa à Lei Orçamentária Anual - LOA - 001/2022 
SENHOR PRESIDENTE, 
ILUSTRES LEGISLADORES, 
Por intermédio deste expediente encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis para ser incluso na 
Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022 os elementos de despesa abaixo, conforme justificativa e 
solicitação da Secretaria da Educação em anexo: - 
SECRETARIA DE MUINIC. DA EDUCACAO 'Recurso 0020 - MDE 
Funcional Programática 1 MAN. E PAG. DA FOLHA DE PESSOAL Despesas de exercícios anteriores VALOR 
09.01.12.361.0105.2.014 ENS. FUND. 30% 3.1.90.92 12.000,00 
09.02.12.365.0105.2.016 ENS. INFANTIL (PRE) 30% 3.1.90.92 6.000,00 
09.03.12.365.0105.2.018 ENS. INF. (CRECHE) 30% 3.1.90.92 8.000,00 
09.07.12.366.0105.2.023 EiA 30% 3.1.90.92 2.000,00 
28.000,00 
Para a inclusão dos elementos acima será necessário diminuir o valor da dotação na funcional 
Programática abaixo: 
Funcional Programática MAN. E PAG DA FOLHA DE PESSOAL Despesas de exercícios anteriores VALOR 
09.03.12.365.0105.2.018 ENS. W. (CRECHE) 30% 3.1.90.04 (1298) 28.000,00 
Esta rubrica acima passou de 278.378,11 para 250.378,11 após o ajuste. 
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores para a aprovação por 
unanimidade, em caráter de urgência, manifesto votos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Gabinete do Prefeito de Caçapava do Sul/RS aos 25 dias de Janeiro de 2022. 
ilva 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
•PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPAVA DO SUL 
CtPJ8814Z3O2/OX145 Fone 55 3281 1351 — RuaXV WNovembio, 438- CEP 9E570-tOO - Cãçapaea do Sul 
JUSTIFICATIVA 
Justificamos, o pedido de criação e acréscimo junto a 
Lei Orçamentária Anual - LOA, da Secretaria de Educação, o elemento de 
despesas de exercícios anteriores para pagamento de horas extras a servidores 
municipais. 
Ocorreu que o ano letivo de 2021 iniciou-se 
presencialmente em agosto12021, muitos servidores (funcionários/professores) 
aposentando-se, a demanda na aula presencial foi bastante considerável, por 
isso, tivemos que utilizàr deste recurso devido á grande necessidade de mais 
servidores, como não havia banco de pessoal em vigência, e o novo concurso 
estava em processo de homologação, a solução encontrada foi a horas extras 
dos servidores do quadro, para sanar a demanda. 
Como as horas extras, são pagas sempre referente 
ao mês anterior (esse pagamento é referente a dezembro de 2021 e será pago 
em 2022), não foi pre visto no orçamento de 2022, porque essa situação é inédita, 
não consta exercícios anteriores em nossa folha de pagamento, com isso, a 
necessidade de criação do elemento 3I90. 92 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE MUNICÍPIO DA 
EDUCAÇÃO, aos vinte e sete (25) dias do mês de janeiro de 2022. 
GisIaint1qe Freitas, 
Secretária da Educação unta em Exercício. 
Prefeit*a Municipal de Cacapava do Sul 
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
Orqao: 09 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO - 
Unidade: Dl ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso: MOE - Manutencao e Desenvolvimento Ensin 
Dotacao Saldo Inicial Suplarnentaooas Reducoes Total Creditos Saldo Disponivel 
Empenhado no Nas Liquidado no Nos Anulado no Fies Pago no Fies Empenhos a Pagar 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pegtom a Efetuar 
3.1.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 
4729 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000, 00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul . » 
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
Orgao: 09 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAD 
-. Unidade: 02 ENSINO INFANTIL PRA-ESCOLA 
Fonte de Recurso: MOE - Manutencao e Desenvolvimento Soam 
Dotacao Saldo Inicial Suplejuentacoes Rcdu,.ec Total Creditos Saldo Disponivel 
- Empenhado no Mas Liquidado no Mas Anulado no Mas Pago no Mas Empenhos a Pagar 
Emperhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar * 
3.1.90.9200.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - 
-. 
-- 4730 6.000, 00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
- o 
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 - 
-Total - 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ar 
Prefeitfra Municipal de Cacapava do Sul - 
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL - 
Orgao: 09 SECRETARIA DE NUNIC. DA EDUCACAO 
Unidade: 03 ENSINO INFANTIL - CRECHE 
Fonte de Recurso: MOE - Manutencao e Desenvolvimento Ensin 
Dotacao Saldo Inicial Suplsihentacoes Reducoes Total Credites Saldo Disponivel 
Empenhado no Mas Liquidado no Mas 
- 
Anulado no Mas Pago no Mes Empenhes a Pagar 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
3.1.90.92.0000.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTEI0RSS - - 
4731 8.000,00 0,00 0.00 8.000,00 8.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
6,00 0,00 0,00 0,00 0,00. 
Total 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4. 
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - -- 
Unidade Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CA CAPAVA DO SUL 
Orgeo: 09 SECRETARIA DE MUNIC. DAI EDUCACAO 
Unidade: 07 ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA 
Fonte de Recurso: MOE - Nanutenoao e Desenvolvimento Ensin 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoem Reducoes Total Creditos Saldo Disponivel 
Empenhado no Mas Liquidado no Nes Anulado no Mas Pago no Mas Empenhos a Pagar 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
>3.1.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 
4732 2.000, 00 0,00 0,00 2.000, 00 2.000, 00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
t 
Total Orgeo 28.000 1 00 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: GOVER - Execucao Ore aneataria e Contabilidade Publica, 25/Jan12022, 14h e 38m. 
á 
ri 
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Cepesa por Natureza Janeiro de 2022 Folha: 
rtfeitura Municipal. de Cacapava do Sul 
Unidade Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA 00 SUL 
Orgao: 09 SECRETARIA DE NUNIC. !DA EDUCACAO 
Unidade: 03 ENSINO INFANTIL - CRELHE 
Fonte de Recurso: MEF - Manutencao e Desenvolvimento Ensin 
Dotacao Saldo Inicial Supiementacoas Reducoes Total Creditas Saldo Diaponivel 
Empenhado no Mes Liquidado no Nes Anulado no Mas Pago no Nas Empenhos a Pagar 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
3.1.9004.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
1285 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
1298 250.378,11 0,00 0,00 250.378,11 250.378,11 
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total 250.379,11 0,00 0,00 250.379,11 250.379,11 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: GOVBR - Ereaucao Ornamentaria e Contabilidade Publica, 25/Jan/2022, 14h e 39m 
E 

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