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Atenciosamente,
Ia Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- C4F1 88.142.302,0001-45-'a / deN0vb:3-saa 301 -CEP96.57OO-Caapava dosul
Ofício n°. 64120221GAB.
Caçapava do Sul, 21 de fevereiro de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa,
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
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L\
j9)
4S
Ao Senhor
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
cniPRfl DE VEREADORES DE cPcnPivP DO SUL
23,FEU/10:20 000017759
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPI 88.142.30210001.d5 - Rua X'/ de Novembro. 355. saia 301- CEP 96.570.000- Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI .... /2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.500,00 na seguinte funcional
programática abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03.08.244.0110.2.172— MANUT/ACOLKIMENTO DE ADULTOS E GRUPOS
FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE RUA
(2248) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.500,00
Recurso 0001 - Livre!
Ak. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais
programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03.08.244.0002.2.157 - MANUT. DO CRAS/PSB/PBVII/SCFV
(2220) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 3.00,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para
cobertura das despesas da secretaria para atender demandas de usuários em
vulnerabilidade sociaI.
Ait. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
CNR 88.142.30210001.d5 - Fia XV deNovembr,. 386. sa!a 301 -CEP 96.570000-Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°......................./2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 3.500,00 e dá outras providências.
Justificamos o pedido de suplementação para emissão de solicitação,
pagamentos conforme demandas do Elemento de Despesa n° 33.90.39, em atendimento
ao Albergue Municipal.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do SuI,121,de fevereiro de 2022.
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nicipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.30210001-45 - Pone/fax (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 —96.570øOO - Caçapava do Sul - RS
PLANO DE APLICAÇÃO N°, 001/2022
Data:
Finalidade:
DEMONSTRATIVO DAAPLICAÇÃO
Descrição Quantidade Valor R$
R$3.500O0
Solicitação de crédito Adicional
(X) Suplementar
Especial
Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
(2.172)Manutenção/Acolhimento de 33.90.39 01 2248 R$3.500,00
Adultos e Grupos Familiares em Situação
1
de rua
flrinem dos Recursos
Recurso Valor
( ) Superavit Financeiro
j )Autonomia R$
) Excesso de arrecadação R$
R$3.500,00
Reducâo
Projeto/Atividade 1 Elemento Recurso Reduzido
(2.157) Manutenção CRAS/PSB/PBV
II/SCFV
339036 01 2220 R$3.50000
ç.
Setor de Controle Interno - SMAS
FiSCtC sweia
SecretáriaLun—icípiodaAsistência Social - SMAS
Andressa Usboa da Silva
Secretária deMunko
Asstst&icia Sodal
Àc
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