materia nº 79/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n°: .Ï ..../2022. 
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal , através do 
Prefeito Municipal a efetivação e execução do 
convenio com o Presidio Estadual de Caçapava 
do Sul/RS (SUSEPE) , referente a fabricação de 
blocos de concreto para pavimentação a ser 
realizada pelos reeducandos, dentro da referida 
casa prisional" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadoes (as). 
Vereador infra signatári , membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem indicar a a efetivação e.execução do convenio com o 
Presidio Estadual de Cáçapava do Sul/RS (SUSEPE) , referente a fabricação de blocos 
de concreto para pavimentação a ser realizada pelos reeducandos, dentro da referida 
casa prisional . 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria, devido a importancia social e o impacto 
,c9 positivo na infra-estrutura do Municipio com a efetivação e ativação desse convênio. 
Vamos a importanõia spcial. o objetivo da aplicação das penas é a ressocialização dos 
apenados, entretanto, os mesmos ficam ociosos na casa prisional, sendo esse projeto, 
uma forma de ensinar um oficio aos reeducandos e prover auxilio no sustento de suas 
familias. 
Já na parte de infra-estrutura • essa efetivação, possibilitará •a 
Municipalidade a exbcutar obras de pavimentação a Custos muito baixos 
possibilitando calcamento de mais ruas , melhorando a qualidade estrutural do 
Municipio, bem como ia qualidade de vida dos cidadãos, ou seja , todo mundo ganha, 
o Estado, o Município e os reeducandos. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 02 DE FEVEREIRO DE 
2022. 
Ver: Antonio Ajpda Filhy'- (Leio).- MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: wvtw.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
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