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materia nº 3913/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 3913 / 2015
Date 2015-09-01
Ementa"DENOMINA-SE DE DR. FLORENCIO RODRIGUES DO MONTE, O CENTRO ALMOLÓGICO DO HOSPITAL DR. VIT0R LANG NESTA CIDADE."
native_id699

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-27 Proposição aprovada — Aprovada
2015-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI N° 3913 /2015 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO 
,/AUTOR: Ver. José Sidnei Menezes - PP 
Câmara. unicipal de Vereadores 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PgRO, ,9Lo 
DATA 
Horár) h,/ - mm 
Entrega: 2<) mãos 
correio 
• No nIJUJjÕES QUE NOS CONFERE A LEI ORGÂNICA, NO ART. 
37, INCISO XXI, E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ESTAMOS 
SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI. 
Art. 1 1-Fica denominado Dr. Florêncio Rodrigues do Monte, 
o Centro Oftalmológico do Hospital Dr. Vitor Lang nesta Cidade. 
Art. 20 - Esta denominação tem por objetivo de homenagear o 
Doutor Florêncio Rodrigues do Monte, conceituado Médico 
cardiologista a que por muito tempo atuo em nosso o Hospital de 
caridade. 
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo regulamentará apresente 
Lei. 
Art. 40 . - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
AGOSTO DE 2015. 
"DENOMINA-SE DE DR. FLORENCIO 
RODRIGUES DO MONTE, O CENTRO 
ALMOLÓGICO DO HOSPITAL DR. VIT0R LANG 
NESTA CIDADE." 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Anexo ao Projeto de Lei n° 391312015 
Temos a especial honra de apresentar aos 
nobres vereadores desta egrégia Casa de Leis, para vossa 
apreciação e análise, o presente Projeto de Lei. 
Acreditamos contar com o indispensável apoio 
dos senhores vereadores para aprovação desta matéria, por 
entendermos se de grande relevância. 
* Em anexo currículum do Homenageado 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO 
MANOEL DE LIMA E SILVA, 28 de Agosto de 2015. 
Ver. ei Menezes 
II 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
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_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul RS - Capital Farroupilha 
Exposição de Motivos 
Senhor Presidente, 
Senhora e Senhores Vereadores. 
O presente projeto de Lei tem por objeto homenagear o Doutor ,FLORNCIO 
RODRIGUES DO MONTE, conceituado médico, cardiologista, pessoa integra, 
dedicada, e de um caráter extraordinário que atuou por vários anos em nosso 
Município, desde p Posto de Saúde localizado na Rua Benjamim Constant, e com 
consultório no. Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang. 
Fio rêncio Rodrigues do Monte 
Nasceu no dia 18 de setembro de 1908, na Fazenda do 
Gaúcho, no Distrito de Catuçaba, interior, de São Gabriel, 
entre as divisas dos municípios de São Sepé e Santa Maria. 
Filho de José Albino do Monte e de Maria Rodrigues do 
Monte. 
Foi alfabetizado em uma escola' do interior, que ficava a 15 
km de sua casa Fazia diariamente este percurso a cavalo 
indo à escola, o que o fortaleceu na formação de seu caráter, 
sempre pronto paraos desafios da. vida. 
Terminou o primeiro grau na cidade de São Gabriel. O 
Curso secundário o fez na Escola Marista de Santa Maria, 
em regime de internato. 
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Internet: www. cama racacapava. rsqov. br Email: contato(cacapava. rs.qov.br 
Fone: (55),3281-204412428 
- _ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha « 
Aos vinte anos de idade entrou para o curso de Medicina, na 
Faculdade Federal do Rio' Grande do Sul- UFRGS; formou￾se- no ano de 1935, no dia 20 de Setembro, pois se 
comemorava nesta data os 100 anos da Revolução 
Farroupilha. Tinha 26 anos de idade. 
Logo após sua formatura, quando ainda não completara o 
primeiro ano como médico, perdeu seu pai, grande amigo e 
incentii'ador de-seus estudos. 
Ao cursar a Faculdade de Medicina em Porto Alegre iniciou 
uma amizade com dois caçapavanos, o Sr Reinaldo Cidade e 
Sr. Luis Pinos Duarte Estes ó trouxeram a Caçapava para 
conhecer a cidade.'Chegando, ele prontamente definiu-se 
"aqui vou exercer a Medicina." Sua empatia por Caçapava 
foi imediata Tomou a cidadania caçapavanq por opção e 
estabeleceu suas raízes. Isto ocorreu na data de 17 de Março 
de 1936 Nesta ocasião, já era noivo da professora Luiza 
Ribeiro Barbosa. 
Casou-se com a Prof. a Luiza, que tomou o nome de Luiza 
Barbosa do Monte, em 1936 e neste mesmo ano veio exercer 
medicina em Caçapava do Sul, interrompidos apenas no ano 
de 1939, quando dirigiu o Posto de Saúde do Munic.ípio de 
• Jaguarão. - 
Na época que chegou a Caçapava já clinicavam Dr. Carlos 
Lang, Dr.José Guedes, Dr.Álirio Cachapuz e Dr.Afonso 
• Fabrício 
Após sua formatura pela Faculdade de Medicina decidiu-se 
pela especialização em Cardiologia, tendo efetuado cursos em 
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_ POPERLEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - FS - Capitâl Farroupilha 
São Paulo e na Universidade de Madrid, Espanha, onde 
ficou por três mesës. 
Um fato significativo na vida profissional do Dr. Monte, 
como era conhecido, ocorreu em 1942, quando se travou uma 
batalha judicial pela posse do hospital da cidade, que estava 
em construção Nesta ocasião o juiz determinou uma decisão 
imediata. Dr. Monte não exitou internou-uma menina com 
reumatismo, tendo assim participado da fundação undaçãõ do - 
hospital, junto cem outros médicos e participantes da 
campanha para fundar o hospital. 
O Dr. Monte foi o ]'produtor de oliveiras no município onde 
em uma área experiiiiental cultivou aproximadamente 40 
'mudas desta planta.; Em 1966 plantou 500' mudas de 
nogueira vindas do município de Anta. Gorda sendo que em 
1-970 já possuía mais' ou menos 2500 mudas plantadas. 
Sempre se engajou na vida política e social da cidade No 
ano de 1954 elegeu-se vereador pelo Partido Libertador. 
Recebeu com grande alegria e satisfação o título do Cidadão 
Caçapavano, pelos- seus trabalhos corno médico, exercendo a 
medicina como uma verdadeira rnissao, visando o indivíduo, 
o bem comum Naçjueles tempos tudo era difícil, os meios de 
locomoção e comunicação eram muito "adversos e precários.., o 
que dificultava o trabalho. 
Imagine-se que-para se deslocar a Santaná da Boa Vista, em 
"carro de praça", como eram 1
chamados os táxis da época, era 
necessário abrirem-se 18 porteiras e levava-se 4 horas de 
viagem, se o tempo fosse bom. 
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_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçàpava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Di Floiêncio Rodrigues do Monte aposentou-se no ano de 
1991, com 55 anos de exercício de Medicina 
Dr. Monte nesta terra, Caçapava do Sul, que adotou como 
sua terra, constituiu família e teve três filhos Iara, Sérgio e 
Beatriz e deixou ainda suas raízes em dois netos nascidos em 
Caçapava, Gabriel e Juliana - 
Faleceu' no dia 12 de Setembro de 1997, aos 88 anos. 
Foi um homem com verdadeiro sentido do exercício de sua 
profissão, com personalidade marcante, idéias definidas e 
firmeza de carater. 
Sendo assim levamos a--apreciação dos senhores vereadores 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI N° 391312015. 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO. 
PARECER JURÍDICO 
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica, (art. 78. 1 
Regimento Interno da Casa) o Projeto de Lei acima numerado, de iniciativa do Ver. 
JOSÉ SIDNEI MENEZES-PP, que denomina de DR. FLORÊNCIO RODRIGUES 
DO MONTE o Centro Oftalmológico do Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang. 
A legislação pertinente a matéria, consta da Constituição 
Federal nos seu artigo 30, inc.l onde dispõe que compete aos Municípios legislar 
sobre assuntos de interesse local e o artigo 8 1 , inc.l da Lei Orgânica Municipal. 
que diz que compete ao município, no exercício de sua autonomia, estabelecer 
suas leis, decretos e atos relativos aos assLntos de interesse local e o seu artigo 
36, inc. V preceitua que compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, 
dispor sobre a denominação dos bens imóveis Municipais. 
Já o artigo 37, XXI, informa que compete, 
exclusivamente, a Câmara Municipal, além de outras atribuições, propor Projetos 
de Lei sobre a denominação de via, logradouros e prédios públicos, desde que 
previamente subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. 
Acompanha em anexo o currículum do homenageado. 
Portanto, nota-se que o Projeto preenche todos os 
requisitos constitucionais e legais para seus devidos trâmites regimentais, devendo 
prosseguir seus ritos e sua apreciação pelo plenário da Câmara de Vereadores. 
É o parecer, s.m.j. 
Caçapava do Sus, 01 de setembro 2015. 
Ast
iTo 
ssor Jurídico. 
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contatocacapava.rsgov.br- Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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PODER LEGISLATIVO 
• CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Projeto de Lei de Origem Legislativa N° 391312015 
Autor: Ver. José Sidnei Menezes - PP 
"Denomina-se de Dr. Florêncio 
Rodrigues do Monte, o Centro 
Oftalmológico do Hospital Vitor Lang 
nesta cidade". 
Parecer CCJ 
FtiflçOi: Vereador Partido Sim Não Assi,atura 
Relator Peter Linhares SD 
Membro Marguinho Vivian PMDB --s 
Suplente Jussarete Vargas Dias PTB ' 
LI 
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2015 
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: com issoes©camaracacapava.rs. gov . br - Fone: (55) 3281-2044/2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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