PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N° 3913 /2015
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
,/AUTOR: Ver. José Sidnei Menezes - PP
Câmara. unicipal de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PgRO, ,9Lo
DATA
Horár) h,/ - mm
Entrega: 2<) mãos
correio
• No nIJUJjÕES QUE NOS CONFERE A LEI ORGÂNICA, NO ART.
37, INCISO XXI, E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ESTAMOS
SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1 1-Fica denominado Dr. Florêncio Rodrigues do Monte,
o Centro Oftalmológico do Hospital Dr. Vitor Lang nesta Cidade.
Art. 20 - Esta denominação tem por objetivo de homenagear o
Doutor Florêncio Rodrigues do Monte, conceituado Médico
cardiologista a que por muito tempo atuo em nosso o Hospital de
caridade.
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo regulamentará apresente
Lei.
Art. 40 . - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
AGOSTO DE 2015.
"DENOMINA-SE DE DR. FLORENCIO
RODRIGUES DO MONTE, O CENTRO
ALMOLÓGICO DO HOSPITAL DR. VIT0R LANG
NESTA CIDADE."
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JUSTIFICATIVA
Anexo ao Projeto de Lei n° 391312015
Temos a especial honra de apresentar aos
nobres vereadores desta egrégia Casa de Leis, para vossa
apreciação e análise, o presente Projeto de Lei.
Acreditamos contar com o indispensável apoio
dos senhores vereadores para aprovação desta matéria, por
entendermos se de grande relevância.
* Em anexo currículum do Homenageado
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO
MANOEL DE LIMA E SILVA, 28 de Agosto de 2015.
Ver. ei Menezes
II
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Exposição de Motivos
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores.
O presente projeto de Lei tem por objeto homenagear o Doutor ,FLORNCIO
RODRIGUES DO MONTE, conceituado médico, cardiologista, pessoa integra,
dedicada, e de um caráter extraordinário que atuou por vários anos em nosso
Município, desde p Posto de Saúde localizado na Rua Benjamim Constant, e com
consultório no. Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang.
Fio rêncio Rodrigues do Monte
Nasceu no dia 18 de setembro de 1908, na Fazenda do
Gaúcho, no Distrito de Catuçaba, interior, de São Gabriel,
entre as divisas dos municípios de São Sepé e Santa Maria.
Filho de José Albino do Monte e de Maria Rodrigues do
Monte.
Foi alfabetizado em uma escola' do interior, que ficava a 15
km de sua casa Fazia diariamente este percurso a cavalo
indo à escola, o que o fortaleceu na formação de seu caráter,
sempre pronto paraos desafios da. vida.
Terminou o primeiro grau na cidade de São Gabriel. O
Curso secundário o fez na Escola Marista de Santa Maria,
em regime de internato.
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Aos vinte anos de idade entrou para o curso de Medicina, na
Faculdade Federal do Rio' Grande do Sul- UFRGS; formouse- no ano de 1935, no dia 20 de Setembro, pois se
comemorava nesta data os 100 anos da Revolução
Farroupilha. Tinha 26 anos de idade.
Logo após sua formatura, quando ainda não completara o
primeiro ano como médico, perdeu seu pai, grande amigo e
incentii'ador de-seus estudos.
Ao cursar a Faculdade de Medicina em Porto Alegre iniciou
uma amizade com dois caçapavanos, o Sr Reinaldo Cidade e
Sr. Luis Pinos Duarte Estes ó trouxeram a Caçapava para
conhecer a cidade.'Chegando, ele prontamente definiu-se
"aqui vou exercer a Medicina." Sua empatia por Caçapava
foi imediata Tomou a cidadania caçapavanq por opção e
estabeleceu suas raízes. Isto ocorreu na data de 17 de Março
de 1936 Nesta ocasião, já era noivo da professora Luiza
Ribeiro Barbosa.
Casou-se com a Prof. a Luiza, que tomou o nome de Luiza
Barbosa do Monte, em 1936 e neste mesmo ano veio exercer
medicina em Caçapava do Sul, interrompidos apenas no ano
de 1939, quando dirigiu o Posto de Saúde do Munic.ípio de
• Jaguarão. -
Na época que chegou a Caçapava já clinicavam Dr. Carlos
Lang, Dr.José Guedes, Dr.Álirio Cachapuz e Dr.Afonso
• Fabrício
Após sua formatura pela Faculdade de Medicina decidiu-se
pela especialização em Cardiologia, tendo efetuado cursos em
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São Paulo e na Universidade de Madrid, Espanha, onde
ficou por três mesës.
Um fato significativo na vida profissional do Dr. Monte,
como era conhecido, ocorreu em 1942, quando se travou uma
batalha judicial pela posse do hospital da cidade, que estava
em construção Nesta ocasião o juiz determinou uma decisão
imediata. Dr. Monte não exitou internou-uma menina com
reumatismo, tendo assim participado da fundação undaçãõ do -
hospital, junto cem outros médicos e participantes da
campanha para fundar o hospital.
O Dr. Monte foi o ]'produtor de oliveiras no município onde
em uma área experiiiiental cultivou aproximadamente 40
'mudas desta planta.; Em 1966 plantou 500' mudas de
nogueira vindas do município de Anta. Gorda sendo que em
1-970 já possuía mais' ou menos 2500 mudas plantadas.
Sempre se engajou na vida política e social da cidade No
ano de 1954 elegeu-se vereador pelo Partido Libertador.
Recebeu com grande alegria e satisfação o título do Cidadão
Caçapavano, pelos- seus trabalhos corno médico, exercendo a
medicina como uma verdadeira rnissao, visando o indivíduo,
o bem comum Naçjueles tempos tudo era difícil, os meios de
locomoção e comunicação eram muito "adversos e precários.., o
que dificultava o trabalho.
Imagine-se que-para se deslocar a Santaná da Boa Vista, em
"carro de praça", como eram 1
chamados os táxis da época, era
necessário abrirem-se 18 porteiras e levava-se 4 horas de
viagem, se o tempo fosse bom.
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Di Floiêncio Rodrigues do Monte aposentou-se no ano de
1991, com 55 anos de exercício de Medicina
Dr. Monte nesta terra, Caçapava do Sul, que adotou como
sua terra, constituiu família e teve três filhos Iara, Sérgio e
Beatriz e deixou ainda suas raízes em dois netos nascidos em
Caçapava, Gabriel e Juliana -
Faleceu' no dia 12 de Setembro de 1997, aos 88 anos.
Foi um homem com verdadeiro sentido do exercício de sua
profissão, com personalidade marcante, idéias definidas e
firmeza de carater.
Sendo assim levamos a--apreciação dos senhores vereadores
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PROJETO DE LEI N° 391312015.
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO.
PARECER JURÍDICO
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica, (art. 78. 1
Regimento Interno da Casa) o Projeto de Lei acima numerado, de iniciativa do Ver.
JOSÉ SIDNEI MENEZES-PP, que denomina de DR. FLORÊNCIO RODRIGUES
DO MONTE o Centro Oftalmológico do Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang.
A legislação pertinente a matéria, consta da Constituição
Federal nos seu artigo 30, inc.l onde dispõe que compete aos Municípios legislar
sobre assuntos de interesse local e o artigo 8 1 , inc.l da Lei Orgânica Municipal.
que diz que compete ao município, no exercício de sua autonomia, estabelecer
suas leis, decretos e atos relativos aos assLntos de interesse local e o seu artigo
36, inc. V preceitua que compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito,
dispor sobre a denominação dos bens imóveis Municipais.
Já o artigo 37, XXI, informa que compete,
exclusivamente, a Câmara Municipal, além de outras atribuições, propor Projetos
de Lei sobre a denominação de via, logradouros e prédios públicos, desde que
previamente subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Acompanha em anexo o currículum do homenageado.
Portanto, nota-se que o Projeto preenche todos os
requisitos constitucionais e legais para seus devidos trâmites regimentais, devendo
prosseguir seus ritos e sua apreciação pelo plenário da Câmara de Vereadores.
É o parecer, s.m.j.
Caçapava do Sus, 01 de setembro 2015.
Ast
iTo
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de Lei de Origem Legislativa N° 391312015
Autor: Ver. José Sidnei Menezes - PP
"Denomina-se de Dr. Florêncio
Rodrigues do Monte, o Centro
Oftalmológico do Hospital Vitor Lang
nesta cidade".
Parecer CCJ
FtiflçOi: Vereador Partido Sim Não Assi,atura
Relator Peter Linhares SD
Membro Marguinho Vivian PMDB --s
Suplente Jussarete Vargas Dias PTB '
LI
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2015
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