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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065/2014
Concede a Medalha Borges de
Medeiros ao Deputado Federal Paulo
Roberto Severo Pimenta.
PETERSON LINHARES, Presidente em exercício da Câmara
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, FAZ SABER:
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da Lei
Orgânica Municipal e na Indicação nº 013/2014 de autoria do Vereador Luis
Fernando Torres, aprovada em Plenário, é concedido a Medalha Borges de
Medeiros ao Deputado Federal Paulo Roberto Severo Pimenta.
Parágrafo Único — Esta horária é conferida em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados em prol da sociedade caçapavana, durante o
desempenhar de suas atribuições como parlamentar no Congresso Nacional.
Art. 2º - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão
Solene, em comum acordo com o agraciado.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, 17 DE
NOVEMBRO DE 2014.
|
| Ver. Peterson Linhares
| Presidente”
A
ga: [
(> cReia Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
iai Email: presidericia(Qcamaracacapava.rs gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428
a k www. camaracacapava.rs.gov.br
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