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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Indicação n°: ...IO .../2022.
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Lelo) - MDB
"Indica ao Poder Executivo Municipal , a criação
do "FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A
FOME" no âmbito do Município de Caçapava do
Sul/RS."
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as). -
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis.
Após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal a criação do
"FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A FOME" no âmbito do Município de Caçapava
do Sul/RS.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação com o objetivo de viabilizar à população
do Município de Caçapava do Sul/RS, o acesso a níveis dignos de subsistência,
nutrição e segurança alimentar. Os recursos do "Fundo Municipal de Combate à
Fome" devem ser aplicados única e exclusivamente em programas e ações de garantia
à nutrição e à segurança alimentar, dirigidas para melhoria da qualidade de vida,
incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à
agricultura familiar. Trata-se de uma importante ferramenta para a segurança alimentar
de nossa comunidade.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 07 DE MARÇO DE 2022.
Ver:A6tjp-Álmeidytilho - (Leio).- MDB
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
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