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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Projeto de Lei n°: 473212022.
Autoria: Ver. Antonio Almeida Filho (leio)
"Denomina-se José Galeno Teixeira a Rua aberta
na Lateral do novo Forum da Comarca de
Caçapava do Sul/RS"
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Após tramitação regimental, com fulcro no Art. 36 "Compete a Câmara Municipal, com a
sanção do Prefeito: " , inciso Xl "legislar sobre o zoneamento urbano, bem como sobre a
denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais;", da Lei Organica
Municipal, e Art. 37 "Compete, exclusivamente, a Câmara Municipal, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica:", inciso XXI "propor projetos de lei sobre a
denominação de via, logradouro e próprios públicos, desde que previamente subscrito por
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal;" do mesmo diploma legal, apresento
a apreciação dos nobres colegas o Projeto de Lei em epígrafe, com o seguinte texto:
Art. 1 - Fica Denominado, José Galeno Teixeira a Rua aberta na Lateral do novo
Forum da Comarca de Caçapava do Sul/RS.
Art. 2 -. O Chefe do Poder Exceutivo regulamentará a presente lei.
Art. 3 - Esta Lei etntrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 04 de Março de 2022
Ver. Antonio Dias de.meida Filho - MOB
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - açapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente projeto de lei , devido aos relevantes serviços
prestados a nosso Município, ao Estado do Rio Grande do Sul, através de José Galeno
Teixeira, o qual foi Vereador, brilhante advogado e defensor público do estado, onde
desempenhou tais funções sempre voltadas e pautadas para o desenvolvimento de
nosso Município.
Ante o Exposto , coloco o presente projeto de Lei à apreciação dos
nobres pares, para tramitação regimental e posterior aprovação.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 04 DE MARÇO DE 2022.
Ver. ÂWnio ljJØ de Almeida Filho - MDB
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Curriculum do Homenageado
Natural de Caçava do Sul, nasceu nos campos do Seival em
31.01.1933, filhoj de Antônio José Teixeira e Gasparina Teixeira da
Silveira, sendo o último da prole de nove filhos. Concluiu o hoje, ensino
fundamental, em Sagé e o segundo grau em Porto Alegre no Colégio
Marista Rosário. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul em 1963, e no ano seguinte estabeleceu-se eniCaçapava
do Sul onde exerceu militante advocacia até o ano de 2001, foi vereador
por duas legislaturas , sendo que na segunda legislatura, ocupou a
Presidência do Leislativo Caçapavanà no ano de 1970. Como advogado
teve intensa participação no Tribunal do Júri atuando, também, como
Defensor Público nomeado para Comarca de Caçapava do Sul no ano de
1988. Conscienteda sua missão de assistir os mais necessitados em
busca por Justiça,' dedicou-se a seu trabalho com acolhimento e empatià
em prol de umaj sociedade justa e igualitária, tendo cessado suas
atividades por problemas de saúde em 2001, ano de seu falecimento.
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