materia nº 23/2022

e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Pedido de Informação n°: .2.3..12022. 
Autoria: Vereador - Antonio Almeida Filho (Leio). 
"Solicita informações ao Poder Executivo Municipal 
referente ao programa Pavimenta/RS" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem através deste instrumento, requerer a informação sobre a 
participação de nosso Município no programa Pavimenta/RS, lançado ano passado pelo 
Governo do Estado do Rio Grande do Sul/RS, eis que foi objeto de indicação da Colega Ver. 
Mireila Biacchi tal inclusão. 
1 - O Municipio fez adesão ao referido programa? 
2 - O Município vai ser contemplado com recursos do Referido Programa Estadual? 
3 - Os requerimentos para inclusão e eventuais projetos necessários foram 
encaminhados ao estado dentro do prazo? 
4 - Em caso de contemplação do Município com recursos do referido programa, qual 
o prazo para o recebimento dos mesmos e efetivação das obras de pavimentação? 
Existe algum Cronograma nesse sentido? 
Justificativa 
Justifica-se o presente pedido de informação devido a importancia social e o 
mpacto positivo na infra-estrutura do Município com a inclusão de Caçapava do Sul/RS nesse 
Importante programa Estadual (pavimenta/RS) , bedm como com a efetivação das obras de 
pavimentação tão necessárias para nosso Município, em especial na parte de infra-estrutura 
(pavimentação) , essa efetivação, possibilitará a Municipalidade a executar obras de 
pavimentação a custos muito baixos , eis que financiado pelo Estado, com apenas uma 
pequena contrapartida da Municipalidade, possibilitando calcamento de mais ruas, melhorando 
a qualidade estrutural do Município , bem como a qualidade de vida dos cidadãos, ou seja 
ganha o Estado, o Município e os nossos cidadãos. 
A fim de elucidar esses questionamentos da comunidade, necessárias as 
informações postuladas. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 21 DE MARÇO DE 2022. 
Ver - Anto06 Almeidpfilho (Leio)-MDB 
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