ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DOSUL
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CNÇ 88162302i0001-d5 -Pia )C' deNovemtro 335; sàar301 - C E P 96.570-W 0 -Caçapava cio 5W
Ofício n°. 13712022/GAB.
Caçapava do Sul, 21 de março de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.989,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa,
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
da Silva
icipal
Ao Senhor
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
CPHPRÇI DE VEREADORES DE CflG1PPUP 00 SUL
2341flR/ 2002 15:04 000017797
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ItlI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL e
CN 88.142.302/0001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301 CEP 96.570-000-Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI ...... /2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.989,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.989,00 na seguinte funcional programática
abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
04.01.04.121.0002,2.056 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
(191) 4.4.90.40 - Serv. de tecnologia da informação - R$ 15.989,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
04.02.18.541.0107.2.064 - IMPLANT. E MANUT DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
(215) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.999,00
(216) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 499,00
(217) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.999,00
(218) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 499,00
(219) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.999,00
04.02.18.542.0002.2.060 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
(222) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 499,00
(224) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 499,00
(225) 3.3.90.93 - Indenizações e restituições - R$ 499,00
04.02.18.542.0107.2.063 - GERENCIAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
(241) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 999,00
(243) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 499,00
(244) 3.3.93.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.500,00
(245) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.499,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria relacionadas à engenharia e arquitetura.
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos ..........dias do mês de............... do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
ONFI 68,42.3O2/OOO1-45-Rua XV dewovembrn. 385. sala 302 - CEP 95570.000- Caçapava dSu
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°......................./2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 15.989,00 e dá outras providências.
O Departamento Técnico da SMPMA necessita de programas de
computação específicos para elaboração de projetos técnicos das mais variadas
tipologias. Sem estes, não há como atender as demandas externa e interna. Por se
tratarem de Softwares muito específicos, não há previsão de dotação orçamentária para
suas aquisição, pois software não é considerado equipamento.
Assim, faz-se necessário a suplementação de crédito, condição
indispensável para a aquisição dos Programas.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do SulJjde março de 2022.
da Silva
unicipal
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PREFEITURA MU NI ci PÃL DE CAÁPAVA DO SUL
..
PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO - 01
Solicitamos suplementação na seguinte dotação orçamentária, utilizando
autonomia financeira:
Solicitação de crédito adicional.
(X ) Suptementação
Especial
Extraordinário
Suptar
í'ioictoJAtiVidade I":.!eniento Recurso Reduzido Valor
2056 44.90.40.00 O! 191 1 5.9R9,0O
15.989,00
Origem do Recurso:
REDUÇÃO
Proje(o/Ativid:nlc EtCIIlt1114) t(ectit'so Rcdu'I.i(l() VIIOI'
2060 .33.90.36.00 O 1 499.00
2060 33.90.47.00 01 224 499,00
2060 33,90.93.00 01 225 499,00
2063 33.90.36.00 01 241 999,00
2063 33, 1)0 47,00 01 243 499,00
2063 33.93.39.00 0! 244 1.500.00
2063 44.90.52.00 01 245 1.499,00
2064 33.90.30.00 01 215 2.999,00
2064 33.90.36.00 01 216 499,00
2064 33.90.39.00 01 217 2.999.00
2064 33,90.47.00 01 218 499.00
2064 44.90.52.00 Dl 219 2.999.00
15.989,00
Faz necessário sup!ementação para compra de Softwz
computadores no etor de engenharia e arquitetura, da
Meio Amie E..
(4)
/
J/S4.....
Ires que serão instalados nos
Secretaria de Planejamento e
NOvo Torres ')orneies
Secretario óe Munic!pio
SMPMA