materia nº 4753/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
- 
CN9 88J42302!0001-45 - Rva )c' de Novembro, 386. saLa 301 - CE P 96370-000-Caapava ao Scfl 
Oficio n°. 133120221GAB. 
Caçapava do Sul, 21 de março de 2022. 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o 
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.", a fim de 
ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
da Silva 
icipal 
Ao Senhor 
Vereador Luis Fernando Torra 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C 
o 
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CÇ4ftW.P DE VEREADORES DE ÇÇIR DO SUL 
151)4 
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CN 88I42.3021;01-45 -a XV deNvemro. 386. saa 301 - CEP6S7O-OOO- Caçepeva DO Su 
i-5 Ai PROJETO DE LEI N°..Ct- .... /2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 na seguinte funcional programática 
abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.241.0108.1.033 - REFORMA DO CLUBE DO IDOSO 
(2116) 3.3.90.30 - Material de consumo - RS 10.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a, serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(2166) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 10.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com o Clube do Idoso. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
dSdomêsde ............... do ano cle2o22. 
Giovani Amestoyda Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
lail PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN1 B8I42.3O2/COQ-45-RuaX'J deNovembrc. 3a5. sala 301 -CEP96570-000-Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°......................./2022. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 10.000,00 e dá outras providências. 
Justifica-se o pedido de suplementação para emissão de Requisição, 
pedido de Empenho para a aquisição de materiais de construção com o objetivo de 
reformar o Clube Melhor Idade Vivência, o qual retornara as suas atividades. 
Salientamos que no ano de 2021, o local foi utilizado para sediar o 
Alberque Municipal de forma provisória. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava dÇ sul, 21 de março de 2022. 
da Silva 
3 
a 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CM: 88.142.302/0001-45 - Fone/tu (55) 32811351 — Rua XV de Novenibm, 438— 96.570-000 - Coçopava do Sul - RS 
PLANO DE APLICAÇÃO N°015/2022 
Data: 
Finalidade: 
DEMONSTRATIVO DAAPLICAÇAO 
Descrição .. Quantidade Valor R$ 
R$10.000,00 
Solicitação de crédito Adicional 
(x) Suplementar 
( ) Especial . - 
Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento Recurso 1 Reduzido j Valor 
(1.033) Reformado Clube do Idoso 33.90.30 1 01 1 2116 1 R$10.00000 
flrinavn rint Pne!.tran 
- Recurso Valor 
Superávit Financeiro 
) Autonomia -. R$ 
R$ 10.000,00 
- Pne4iirn 
ProjetolAtividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
Manutenção do Fundo Municipal 
de Assisténcia Social 
33.90.32 01 2166 R$10.000,0O 
Setor de CoÁtrole interno - SMAS 
Efisete Silveira 
ciflrole Interno 
Caçapava do Sul 
Secretár Social - SMAS 
And( 5S Lisic' dc Silva 
Crâ,í(i 
P,ss'st&ica Soci:- 
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