materia nº 4754/2022

e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei n°. .Ú./2O22. 
Autor: Vereadora Patrícia Castro —PL 
"Institui a Semana Municipal da Conscientização 
Sobre o Transtorno do Espectro Autista." 
Art. 1 0Institui a Semana Azul, dedicada à conscientização sobre o autismo, a 
ser realizada anualmente no período compreendido de 1 1a 7 de abril. 
Parágrafo único. A semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Municipal de Caçapava do Sul. 
Art. 2° A Semana Azul tem por finalidade: 
- promover a defesa e garantia dos direitos da pessoa com autismo; 
II - sensibilizar a sociedade para a causa das pessoas com autismo; 
III - disseminar informações sobre o autismo e o seu processo de evolução; 
IV - elevar a consciência da população sobre o autismo; 
V - desenvolver ações que diminuam o preconceito e a exclusão social; 
VI - unir forças para a construção e fortalecimento de políticas públicas que 
ampliem os direitos da pessoa com autismo. 
Art. 31Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 25 de 
MARÇO de 2022 
ctcipa iie 
• ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOLO Patricia astro—PL 
DATA 2Ç1p3 
Horário: !2 h03 min Vereadora 
Entrega: ( ») mãos 
ccrrei4lua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044/ 2428 
e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA: 
A Organização Mundial da Saúde estima que há 70 milhões de 
pessoas com autismo em todo o mundo, sendo dois milhões no Brasil. 
Estimativas da Secretaria Estadual de Saúde, trazem dados de que 200 mil 
Autistas são do Rio Grande do Sul. 
Em Caçapàva do Sul, não se tem estimativa de quantos Autistas 
fazem parte da nossa população, porém esses dados estão sendo levantados 
pelo nosso Gabinete, de forma extra-oficial, para que tenhamos pelo menos 
alguns dados sobre essas pessoas e suas famílias. 
"O Transtorno do Espectro Autista já é mais coÀheéidã hojé pela 
sociedade do que há bem pouco tempo. Contudo, o tema ainda não é ãànhecidõ 
o suficiente para que pc.ssamos eliminar o preconceito e até mesmôaráktiÊd 
tratamento igualitário dat pessoas com TEA. 
A nossa proposta com a Semana Municipal de Conscieatizáâôdo 
TEA, portanto, é fazer icom que este assunto tenha maior visibilidadé riété 
período, mas que também continue sendo fomentado ao longã 'dó 'ano. 
Queremos promover discussões que nos permitam avançar em políticas 
públicas, por exemplo, e que ofereçam mais dignidade a estas pessoas.` 
AUTOR: 
patrj:troipL 
V&eadoá 
Rua Barão de Caça pava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatoJcacapava.rs.gov.br . 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428