• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CNF1 88142302!0001-45 Ru a, XV deNovembro. 386. sa!a 301 -CEP 96570-000- Cacapava da 9J1
Ofício n1.1 60120221GAB.
Caçapava do Sul, 01 de abril de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.596,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de
ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa,
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Gio*qMí$toy da Silva
Preàito Municipal
IÀ'
Ao Senhor
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
CPMflRP DE UEREflDÜRES DE Ccppnuq DO SUL
000017820
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DOSUL
CN9 88.141302/0001.45-fta X':( d6Nn vem bm. 385.,saa.301 CEP 96370-000-Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N° ..... .............. /2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.596,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. jO - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.596,00 na seguinte funcional programática
abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0113.1.022 - FOMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO (CFME LEI
3.40912014)
(496) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 15.596,00
Recurso 0001 - Livre
Ad. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.125.112.2.092 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
(357) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 500,00
(358) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100,00
(359) 3.3.90.33 - Passagens e despesas c/ locomoção - R$ 100,00
(360) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 267,00
07.01.13.392.0112.2.260 - CAPACITAÇÃO E FOMENTO DOS SEGMENTOS
CULTURAIS DO. MUNICIPIO
(431) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 500,00
(432) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 199,00
(433) 3.3.90.33 - Passagens e despesas c/ locomoção - R$ 195,00
07.02.04.695.0113.2.093 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA
(505) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.300,00
(507) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00
01
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CNn 88142.30210001-43 aia xv deNoventr. 34, saia 301- CEP96.570-000-Caçapava do Sul
07.02.23.695.0113.1.016 - FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA
CADEIA DO TURISMO E RECEPTIVO LOCAL
(531) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 799,00
(532) 3.3.90.33 - Passagens e despesas c/ locomoção - R$ 97,00
(534) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 99,00
07.02.Ô4.695.01 13.2.098 - ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO É MANUTENÇÃO DA
COÕRDENADORIA DO GEOPARQUE DE CAÇAPAVA DO SUL
(514) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 6.440,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30 -, O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria.
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos .......... dias do
mês de ............... do ano de2O22.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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[ai! PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ....................... /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 15.596,00 e dá outras providências.
Justifica-se a presente suplementação tendo em vista que devido ao
envio da candidatura a Geoparque Mundial da UNESCO, o geossítio Guaritas é o mais
importante monumento geológico do Município, tendo potencial de ser reconhecido e
protegido mundialmente a partir do reconhecimento do Geoparque Caçapava como
Geoparque Unesco.
Considerando que o projeto Geoparque prevê uma estratégia de
desenvolvimento local a partir do Turismo, solicitamos projeto de lei autorizando
suplementação a fim de promover edital de chamamento público, através da Lei •°
13.01 9/14, visando selecionar OSC parceira para ativação de um Centro de Atenção ao
Turista na região. das Guaritas.
Segue anexo plano de aplicação n° 00412022.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sji1,1 1de abril de 2022.
EI
'e
ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL
e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇIAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.3021000145 -- Fonolrax: (56) 3281 1351~Rua" do Novembro, 438—CEP: 98570400 —Caçapva do SUI.RS
00412022 - PLANO DE APLICAÇÃO
Data:
FINALIDADE:
Descrição: 1022- Fomento e promoção do turismo
(Conforme Lei 340912014) Quant.
TOTAL 1 R$ 15.596,00
Solicitação de crédito adicional:
(X) Suplementar
Especial
Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento Recurso 1 Reduzido 1 Valor
1022 33.50.41.00 '1 496 1* 15.596,00
TOTAL
Origem dos recursos:
Superávit financeiro Recurso Reduzido Valor
7 ) Excesso de arrecadação Recurso Reduzido Valor
(X )REDUÇÃO
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
2092 33.90.14.00 1 1 357 R$ 500,00
2092 33.90.30.00 1 358 R$ 100.00
2092 33.90.33.00 359 R$ 100,00
2092 33.90.39.00 1 360 R$ 267.00
2260 33.90.14.00 1 431 R$ 50000
2260, - 33.90.30.00 1 432 R$ 199,00
2260 33.90.33.00 1 433 R$ 195,00
2093 33.90.39.00 1 505 R$ 4.300:100
2093 44.90.39.00 1 507 R$ 2.000,00
1016 33.90.14.00 1 - 531 R$ 799,00
1016 - 33.9073.0C 1 532 R$ 9700
1016 33.90.39.00 - 1 534 . R$.99,00
2098 33.90.39.00 1 514 R$ 6.440,00
TOTAL R$ 15.596j 00
Fundamento Legal: Art,41 e 43 a Lei 4.320164 e Resolução 00512009 da Gmara Municipal de Vereadores de
Caçapava do Sul
O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
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Fundamento Legal: Art41 e 43 a Lei 4320)64 e Resolução 00512009 da Câmara Municipal de Vereadores de
Caçapava do Sul _/___ ,_-'
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Controle interno Sr!1]
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