materia nº 152/2022

PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n°: . ... /2022. 
Autoria: Patrícia Castro- PL 
"Indica ao Poder Executivo, que seja alterado o 
texto do objetivo da Emenda Impositiva 03512022, 
onde consta: "valor de 5.000,00 , para os 
projetos do produtor cultural Ornar Fernandes 
CNPJ 13621304000-118," passe a constar: "valor 
de 5.000,00, para editais de fins especifico para 
usar em projetos de Cultura Popular- CarnavaL" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
A Vereadora abaixo firmado membro efetivo desta Colerida Casa das 
Leis, após tramitação, em conformidade com o que determina o Regimêntó lhtérno, 
INDICA ao Poder Executivo, que seja alterado o texto do objetivo da Emenda 
Impositiva 03512022, onde consta: "valor de 5.000,00, para os projetos do produtor 
cultural Ornar Fernandes CNPJ 13621304000-118," passe a constar: "valor de 
5.000,00, para editais de fins especifico para usar em projetos de Cultura Popular￾CarnavaL" 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente indicação, devido a questoes de legalidade da 
Emenda, para que o Fundo Municipal de Cultura possa dar continuidade no destino 
correto do valor mencionado acima. 
Diante da relevância do tema aqui abordado, conto com o apoio dos 
Nobres Colegas, com manifestação favorável pela total aprovação desta proposição. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 06 DE JANEIRO 
DE 2022. 
a—.' 
Jamar Mu&cipal de Vereadores 
ASESSoRlA DE PLENÁRIO ' Patríài astro P0ToCoL o 
DATA ..SLIQ4_,') PL 
Horário: 41h 41 min Vereadora 
Entrega: (») mãos 
correio 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 -Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 - 
e 
1*1 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL. DE VEREADORES. 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA1 2022 
Emenda ri*: ....... 2t?12022. 
Autoria: Vereadora Patricia Castro - PL 
Emenda Impositiva •ao Projeto de Lei Eiecutivó 
n0471212021 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 
PARA Q EXERCIdO FINANCEIRO DE 2022 NO 
VALOR DE R$ 10.000,00 (de Dez Mil Reais) 
Submeto apreciação dos nobres pares desta colenda Casa das Leis a seguinte proposta de 
emenda impositiva: 
Objetivo 
Conceder auxílio financeiro a Secretaria Municipal de Cultura, objetivando usar um aporte 
financeiro de 5000,00 para fins de projetos da própria Secretaria, e o valor de 5.000,00 para 
os projetos do produtor cultural Ornar Fernandes CNPJ 136213040001-18, em párceira cônVé 
secretaria de cultura de Caçapava do Sul RS. 
Justificativa 
Justifica-se a presente emenda em razão da necessidade de se fazer um aporte financéiro 
para esta secretaria, a qual desenvolve varias ações culturais em nosso municpio. 
Reduzir: 
Dotação 
Código: 9.9.99.99:00.00.00 
Especificação: Reserva de Contingência 
Natureza da despesa . 
.. Código: 
Nome: . 
Valor: 10.000,00 
Aumentar/Criar Dotação: 
Dotação 
Código' 
Especicação: ftt pÃ') 
Código: 
Natureza da despesa 
Nome: SCo. . . 
Valor: 00 
V5 
-4 $ 
SALA DAS SESSÔES GENERAL JOÃO 
MANSLIMA 
 E 
Vereadora Ptticia Castro cpÇAPAVA DO SUL￾Bancada- PL 
APROVADO 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçap doSu% - RS 
Internet: www.camaracacapava. rs.gov.br Email: contato@ 
Fone: (55)3281-2044/2428