ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
W1 88:142.302/0001-45 - Rua XV osNovembro. 396. saia 301- CEP 95570-000-Caçapava do Sul
Ofício, no. 1 691202210AB.
Caçapava do Sul, 04 de abril de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da. Lei. Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa,
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
da Silva
icipal
Ao Senhor
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
DE UEREIc{ORES DE cic::RPflUS DO SUL.
08.'BR/j10 16 000017833
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 88142302/0001-45 - Rua XV de Novembro, 386. saia 301- CEP 96.570-000- Caçapava doSu
PROJETO DE LEI No ... fW /2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.900,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0. - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.900,00 na seguinte funcional programática
abaixo:
SECRETARIA GERAL £40 MUNICIPIO
03.01.04.122.0002.2.04 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
(99) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 2.900,00
03.02.27.812.0106.2049 - MANUTENÇÃO DOS MÓDULOS ESPORTIVOS E
ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR
(155) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Sérvirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.0002.2.04 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
(93) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 499,00
(101) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 499,00
(102) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 799,00
03.01.04.1 22.0002.2.250 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS E PANDEMIAS
(103) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.999,00
E 03.01.04.128.0002.2.044 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
(104) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.999,00
03.01.24.722.0101.2.045— MANUTENÇÃO DAS ANTENAS REPETIDORAS DE SINAL
(146)3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 14.105,00
Recurso 0001 - Livre
0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
F2I PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
rNF1 3a!42302;0001-45 - Rua XV deNvmbro. 335. saia 301- CEP 95570-000-Caçapav8 ao Su
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas com manutenção dos módulos esportivos.
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
3
ESTADO DO RIO GRANÕE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DOSUL
CEP! 88IÂ2.30210001-d5 - Rua XV deNovembro. 336. saia 301- CEP 96.570-000- Caapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ....................... /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 22.900,00 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade remanejar recursos
indispensáveis para pagamento de despesas fixas com Pessoa Jurídica, a exemplo de
água, luz, internet, telefone, prestadores de serviços, bem como outras decorrentes desta
natureza.
Os pagamentos serão direcionados aos módulos esportivos, que
atendem não apenas aos atletas e alunos da rede municipal de ensino, que disputam os
campeonatos municipais de futsal e futebol de campo em todas as categorias e
modalidades, mas também à comunidade na realização de eventos, lazer e
entretenimento, visto, que os módulos esportivos encontram-se espalhados em
praticamente todos os bairros e regiões do Município de. Çaçapava do Sul.
Segue anexo plano de aplicação n° 0412022.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul,.0. de abril de 2022..
Giovani da Silva
Prefeito Mdnicipal
o
ESTADO DO RIO GNDEDÕSuL.
PREFEITURA MUNFICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL
NPJ:O6.342302/0001-45 - Fo,,c: %V3221 2 .177 •Atie?V dc Nove,tbu:0;326CEP.t9&570-000
PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO
N°00412022 - SGM,
Solicito autorização para realização de suplernentação .finanáeir3 para fins de
pagamento de despesas do exercício anterior em razão de que as 1ãturascorrelatas
chegaram após o encerramento do exercício financeiro 2021 de forma que após reunir as
despesas decorrentes, se faz necessária a presente : -quitaçâo
das mesmas. Também para fins de adequação orçamentária. necessária S pagamento
das despesas fixas básicas (água, luz, serviços) de pessoa jurídica, dos módulos
esportivos e manutenção de suas atividades.
Solicitaçãó de crédito adicional:
(X) Suplementar
Especial
Extraordinário
(X) Plano de Aplicação;
1 _
Prcjéto/Atividade Elemento flR ecurso _JLReduzido H
2.043 3.3.90.92 1 001 1 99 .. H:, .'R$2900,00
2.049 3.3.90.39 J 001 155 . Rs2Ótoo0;00
TOTAL .R$22S00,00
Origem dos recursos;
(X) Redução:
±íoj2!yJ2_
2.043
D ernento
-à. 3.00
Recurso - --- eduzido
001 93
Valor
R$49900
2iO43 3.3.90.51 001 IQI 'R$49900
- 2.043
2.250 -.
4.4.90.52
- 3.3.90.30
001 --
tOH
'051 1bá
'.R$79900
1 3 $4 ~ 999A0
2.044 3.p 91 ijj±. .$i•,999,00
2 . 045 3.3.90.39 - 001 • 146 R$1410E00
IIIIII_TLIT_ [TOTÃL R$22900,00
/ecio Geral Adjunto