ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CM! ô8 1423021;0001-45 .- Rua X\' o t4vembr& 335. saia 3Ó1 - CEP 9&570-000-Caçapava QOui
Ofício n°. 19212022/GAB.
Caçapava do Sul, 11 de abril de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo •projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.160,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa,
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
da Silva
icipal
'2
Ao Senhor
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
CIMÇ,RÇi DE VEREADORES DE flcPPPiufl DO SUL
it/Q8R jO23 000017847
II
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CF1Í 861a1302P1001.a5 - Pu a XV gs Noecoro, 336, sae 301 -CEP96570.000-Caçapava aSu
PROJETO DE LEI N° ... H..ét..../2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.160,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. ? - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.160,00 na seguinte funcional programática abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ISERV. URBANOS E INTERIOR T.M.
08.01.15.451.0103.2.117 - MANUTENÇÃO DA LOCALIDADE DAS MINAS DO CAMAQUÃ
(641) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 16.800,00
(643) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 3.360,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 21- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0112.0.007 - APOIO A EVENTOS INSTITUCIONAIS, PROJETOS E AÇÕES
ARTISTICO-HISTÓRICO-CULTURAL
(373) 3.3.50.43 - Súbvenções sociais - R$ 7.249,00
(374) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 6.999,00
07.01.13.392.0112.0.009 - APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
(377) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 2.552,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SERV. URBANOS E INTERIOR T.M
08.01.15.451,0002.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTICIPAÇÃO DO
MUNICIPIO EM CALÇAMENTO COMUNITÁRIO
(622) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 3.360,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria na área de cultura e turismo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CNP! 88.142.30210001-45 - Pisa XV eNvemto. 386. saia 301 -CEP 8637000- Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ....................... /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
20.160,00 e dá outras providências.
Justifica-se a presente suplementação tendo em vista a necessidade de
executar as emendas impositivas n° 014/2021 e 016/2021, de autoria do Vereador Caio
Casanova - PDT, que tem por objetivo contratar profissional a fim de elaborar projeto
arquitetõnico de restauro do Prédio Histórico do Cine Rodeio localizado nas Minas do
Camaquã, visando que este se transforme em um Espaço! Cultural de preservação da
memória de Minas do Camaquã.
Segue anexo plano de aplicação n° 00512022.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 1 de abril de 2022.
Giovani toy da Silva
PrefeitolMunicipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CrJPJ:53.142.302)O DOI -45 - FOnG/Fax: (55) 3261 1351- nua XV do Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do SuI'RS
00512022 -PLANO DE APliCAÇÃO -SECULTUR e SMTSUITM
Data:
FINALIDADE:
[Descrição: 2117— Manutenção da Localidade das Minas
doCaquã
[TOTAL R$ R$ 20.16000
Solicitação de crédito adicional:
(X) Suplementar
Especial
Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido _ Valor
2117 33.90.36.00 1, 641 R$ 16.80000 -
2117 33.90,47,00 1 1 643 - R$ 3.36000
TOTAL_Ti1iiI±TI__1iIiiiI
dos recu,'sos:.
Recurso
de arrecad!çâo 4
(X )REDUÇÂO
L 0007
0007
33,50.43.00
33.60.45.00
1
1
Reduz ido --
373
374
V --
R$ 724900
R$ 699900
0009 33.60.45,00 1 377 R$ 255200
_- 2108 44.90,51 ,00 L 622 $3.3qppo
TOTAL. R$20.160o0 J
Fundamento Legal: Art41 e 43 a Lei 4.320164 e ResoIuço L'O5/Z009 ca Uama;a municipal de vereadores Cc
Caçapava do SUE /\ -
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-- RS - Capital Farroupilha
Indicação n°: 12021.
Autoria: Ver. Caio Casanova - PDT
Indica ao Executivo Municipal a substituição do
objeto da emenda individual ao orçamento n°
16/2021.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após
tramitação regimental, vem indicar ao Executivo Municipal que seja alterado.o objeto da
ernnda individual ao orçamento n° 1612021, no valor de R$ 17.00000 (dezessete mi
reais), destinada a Secretaria de Município da Cultura e Turismo, tendo como objeto
inicia! Realizar curso visando capacitar pessoas para serem guias locais de turismo" e
passando a ter como abjeto "Contratação de projeto arquitetônico ou de engenharia
\ visando futuro restauro do Cine Rodeio nas Minas do Camaqua".
! !
Justifica--se a presente indicação com intuito de auxiliar a Secretaria de
Cultura e Turismo na elaboração de projeto arquitetônico ou de engenharia a fim de
encaminhar o restauro do Cine Rodeio nas Minas do Camaquã.
SALA DAS SESSÕhS GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 29 DE OUTUBRO DE
2021,
Casanova
PDT
Rua Barão de CaÇapava, 621-- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.carnaracacaQvagQv.br Ernail: contpto@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044/ 2428
e
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Indicação n°: 1'5 /2021.
Autoria: Antônio CaHos de Lima Casanova - PDT
indica ao Poder Executivo que a
sobra da emenda 1412021 seja
remanejada para o Contratação de
Projeto do Cine Rodeio.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Após tramitaçâo regimental, venho indicar ao Poder que a sobra
de emenda 1412021, no valor de R$ 400000 (quatro mil reais) seja remanejada para
contratação do Projeto de Restauro do Cine Rodeio,
1
ii
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que a demanda
da emenda ri 0 1412021 foi atendida com o valor de R$ 1100000 (onze mil reais), sobrando
assim o montante de R$ 4.00000 (quatro mil reais), destaforma sugerimos que esta sobra seja
remanejada para possibilitar a contratação do Projeto dè Restauro do Cine Rodeio, visando
posteriormente o restauro deste tomando-se um espaço cultural de preservação da história de
Minas do Camaquâ,
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MA, ØL'OE LIMA E SIyA(16 DE NOVEMBRO DE 2021.
CarIc4é Urna Casanova
Rua Barão de Caçapava, 621 CEP 96.510-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet; acac avaJgQy.r Email: çQfljocacaava.jov.r
Fone: (55) 3281-204412428