materia nº 153/2022

e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂM4RA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapáva do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n 046"5/2022 
Autoria: Luis Fernando Torres - PT 
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja 
oferecido a professores e funcionários de 
escolas municipais e emeis curso: de 
capacitação em noções básicas de primeiros 
socorros." 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Após tramitação regimental, venho indicar, que seja oferecido a professores • e 
funcionários de escolas municipais e emeis curso decapacitação em noções básicas 
de primeiros socorros. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente indicação, o seu objetivo é aumentar a segurança 
de crianças e adolescentes dentro do espaço escolar ou recreativo, oferecendo o 
conhecimento necessário para que os profissionais possam lidar com situações 
emergenciais. A Lei Luõas (Lei NJ° 13.722) estabelece a obrigatoriedade da capacitação 
em noções básicas de'primeiros socorros de professores e funcionários, de ensino 
público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MAN9t 
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MA E SILVA, 05 DE ABRIL DE 2022. 
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rthandóJ~ofyes (Boca). 
Vereador - PT 
Câmara Mu&cipal de Vereadores 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
DATA J)LÔIÂ& .1 
Horário: Ii min Ruafarâo'de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Entrega: ( ) mãos Internet www.camaraca'capava.rs.gov.br Email: coritatotWcacapava.rs.gov.br orreio
-- 
[ Fone: (55) 3281-2044 / 2428