materia nº 4768/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
Cl'4 88.142.30210001-45 - Pua )(V deNovc-rnbro. 384. saia 301- CEP 96,570-000- Caçapava do Si; 
Ofício n°. 183120221GAB. 
Caçapava do Sul, 08 de abril de 2022. 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o 
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim 
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
Giova e toycla Silva 
Prefeito Municipal 
Ao Senhor 
Vereador Luis Fernando Torres 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C 
CAMPRA DE VEREADORES DE cqcqpiqiq DO SUL 
00001 7854 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
rNC 8a142.3021;0001-45 - Pua XV deNovembro. 335. saia 301- CEP gs.s7o-000- Cacapava dc Sui 
PROJETO DE LEI N° .... ........'a3 .... 12022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500,00 na seguinte funcional programática 
abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0110.2.172 - MANUT./ACOLHIMENTO DE ADULTOS E GRUPOS 
FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE RUA 
(5345) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - RS 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122,0002.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1971) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de...............do ano de 2022. 
Giávani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
o 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNF1 32.142,302 1;0001-45 - Pja XV t,eNovernbro. 326. saia 301- CEP 96.570-000-Caçapava doSui 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°.....4± ..... 12022. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta. Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 1.500,00 e dá outras providências. 
Justificamos a solicitação de suplementação para encaminhamento de 
solicitação de Material n° 17012022, para pagamento de faturas da CORSAN, referente aos 
meses de Abril a Dezembro de 2022. 
O valor dessa suplementação refere-se a um valor estimado. 
Segue anexo plano de aplicação n° 02912022. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 08 de abril de 2022. 
Giovanioy da Silva 
Prefeito unicipal 
3 
} SIADO DO RIO GRANDE iio SUI, 
P -FEIIUF&A MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Ç,Ji.1:811.1 42,:1n:t!ni,u Vi () .321-11 13I Rija XV de Novcmhcu, 43896.570-000-- Caçapava cio Sul-- RS 
PLANO DE APLICAÇÃO N°. 029/2022 
URGENTE 
Dai 0510412022 
i ri sI idade: 
Descrição 
R$ 1.50000 
sulcitaço de crédito Adicional 
X) Suplementar 
Especial 
Extraordinário 
- Projeto/Atividade ÉTeento TdbIReauzIdõF - _Valor 
7.i72)Manutercç.o/Acolhinento de 33.90.39 01 
345 
1 R$1.500,00 
Adultos e Grupos ir rilhares em Situação 
L1tflw ................__.... __j____._.___ 
2!kern dos Recursos 
) Superavit Fimiliceiro 
( )Aiitonoa 
)Excesso de ar! caço 
Rcduçao 
-.----- ..... Fç1p/qç 
152) Manutençào Geral..da ii...... 
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Setor de Controle interno -- SMAS 
Fjctt 
: 1 1! 
Secretária £Lcí dá4nõia Social SMAS 
tza Li;tjod da Sdv. 
1 (I( ¶.iuniClPtO 
f\(tênca Social 
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